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ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

6016.2020/0055685-0

 

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, mandato 2017 a 2021, realizaram a trigésima primeira reunião ordinária, em segunda chamada, às 9h30, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 – Sumaré. O conselheiro José Maria deu boas vindas aos presentes e relatou que esteve na Secretaria Municipal de Educação em 16 de janeiro participando de reunião com o Secretário de Educação Bruno Caetano, solicitada pela Comissão Gestora e de Monitoramento e Acompanhamento da Lei Municipal de Inserção Progressiva de alimentos orgânicos no Programa de Alimentação Escolar Comissão Gestora da Lei dos orgânicos), para tratar da meta de compra dos 50 milhões de reais prevista para o ano de 2020, além de retomar assuntos que foram discutidos em reuniões no CAE, como a obrigatoriedade de que todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo tenham acesso à alimentação saudável com alimentos orgânicos conforme disposto na Lei 16.140/15. Na ocasião, estiveram ele representando o CAE e a conselheira Marcia representando o CAE e o CRECE, o senhor Claudio Carvalho e a senhora Vera Vilela representando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), e a senhora Ana Flávia Badue, Presidente da Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos. Nesta reunião, foi retomada a importância da alimentação orgânica para a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos, da construção de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, colocando os respectivos espaços coletivos que representam (CAE, CRECE, COMUSAN e a COMISSÃO GESTORA) à disposição da Secretaria para auxiliar a pensar como será feito o trabalho de aquisição dos alimentos da agricultura orgânica/familiar. O conselheiro José Maria disse que a reunião conjunta CAE, COMUSAN e Comissão Gestora teve por objetivo apresentar ao Secretário o modelo do Sistema de Compras da Alimentação Escolar do Estado do Paraná, o qual vem se mostrando muito eficaz, totalmente digitalizado, podendo servir de modelo de referência a ser adaptado e implantado na Prefeitura de São Paulo, contribuindo para solucionar diversos problemas que a Prefeitura de São Paulo enfrenta para aquisição e distribuição de alimentos orgânicos e da agricultura familiar para Alimentação Escolar. A senhora Ana Flávia relatou que esteve no Paraná no ano anterior e pôde verificar presencialmente como se dá o sistema de compras, além de ter acompanhado o sistema virtual, compartilhando com os presentes alguns exemplos deste sistema que possibilita compras efetivas, minimiza os custos com as Chamadas Públicas, e abre um leque de possibilidades para garantir as compras de orgânicos, pois respeita a pluralidade de alimentos produzidos de acordo com a sazonalidade, possibilitando cardápios flexíveis nas unidades sem desrespeitar as orientações de CODAE. A senhora Ana falou da importância da implantação dos sistemas de hortas escolares, introduzindo as PANC - Plantas Alimentícias Não Convencionais, apresentando o modelo de horta da EMEF Amorim Lima, que serviu de exemplo para outros municípios do Estado de São Paulo. O conselheiro José Maria relatou o problema que o rompimento do contrato de fornecimento de alimentos in natura orgânicos da COOPERAPAS (Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo) causou, atrapalhando o cumprimento das metas de aquisição de orgânicos em 2019, e pediu-se acompanhamento da ação em que a COOPERAPAS recorre da multa que a prefeitura de São Paulo aplicou pelo não cumprimento do contrato. O Secretário mostrou-se atento às questões abordadas, informou que iria orientar os setores responsáveis a estudar o sistema de compras do Paraná, e se comprometeu a acompanhar o andamento do trâmite jurídico da COOPERAPAS. Ele e a conselheira Marcia reforçaram ao Secretário a preocupação que o CAE tem com a não aquisição de alimentos da Agricultura Familiar (AF) e orgânicos pelas empresas terceirizadas que prestam serviço em parte do atendimento da alimentação escolar da rede municipal de ensino e que este fato vem contribuindo para a formação de dois perfis de alunos: os que recebem alimentos orgânicos secos, como arroz e outros da FLV da Agricultura Familiar proporcionados pelo sistema misto de gestão e os CEIs Parceiros e os das terceirizadas que ainda adquirem 100% de gêneros convencionais para cumprimento de seus cardápios. Essas diferenças descumprem o princípio da equidade, prevista pelo FNDE. O conselheiro Jose Maria compartilhou ter relatado que os conselheiros do CAE em suas visitas têm constatado esta diferenciação do consumo de orgânicos entre as unidades de diferentes sistemas de gestão, e observado problema na compra de proteína animal em algumas unidades, cuja oferta está com porcionamento irregular. Detectaram também problemas na compra de Fruta, Legume e Verdura (FLV) em alguns CEIs parceiros, seja ele relacionado à variedade, diversidade, porcionamento mínimo previsto pela CODAE, com o agravante da dificuldade de se observar de fato a quantidade e qualidade de alimentos que estão sendo oferecidos aos bebês e crianças (pela ausência de notas fiscais nas unidades). Esta situação preocupa a todos, pois a oferta adequada de FLV para as crianças nos CEIs está ligada também a vulnerabilidade da faixa etária, formação dos hábitos alimentares, sendo este o momento da introdução de alimentos, a chamada alimentação complementar, na qual as FLV em quantidade e qualidade adequadas são fundamentais, principalmente considerando que o PAE deve oferecer 70% das necessidades nutricionais diárias às crianças atendidas em tempo integral, como nos Centros de Educação Infantil (CEIs). O Secretário reforçou que diariamente tem visitado escolas, observando os fatos e solicitando o acompanhamento por parte de sua equipe para atendimento aos problemas observados. O conselheiro Jose Maria compartilhou que o Secretário fez uma análise da situação de suprimento de FLV por parte dos CEIs parceiros classificando-os em 3 tipos (de acordo a entidade mantenedora): 1 - entidades bem estruturadas, que conseguiram organizar seu processo de compras e oferta de forma a garantir quantidade e qualidade adequadas às crianças; 2 - entidades que precisam de maior supervisão e acompanhamento, mas que tem condições de organizar o processo de aquisição e oferta de forma adequada; 3 – entidades que não tem conseguido suprir adequadamente FLVO e que não tem perspectiva de cumprir esse papel. Nesse último caso, a SME vem estudando reverter o repasse, voltando a fazer o suprimento pela própria secretaria. O conselheiro Jose Maria disse que lembraram ao Secretário que essa situação também interfere nas metas de cumprimento dos percentuais de Aquisição de gêneros da Agricultura Familiar e dos Orgânicos. O Secretário Bruno Caetano apontou que, para que as terceirizadas comprem os alimentos orgânicos, conforme previsto na Lei 16140, deve-se fazer constar dos editais de licitação. O conselheiro Jose Maria compartilhou que todos os presentes à reunião reforçaram a necessidade de se propor um aditamento contratual considerando que os atuais contratos ainda estão longe do vencimento e que essa condição compromete diretamente as metas da aquisição desses gêneros. O conselheiro disse que foi retomado junto ao Secretário que depois da alteração do modelo de compras de FLVO, cuja responsabilidade ficou para as mantenedoras com o repasse financeiro da Prefeitura às Entidades, também interferiu negativamente para cumprimento das metas de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, pois antes das alterações a maior parte dos alimentos in natura (FLVO), eram feitos pela Prefeitura e entregues para os CEIs parceiros, que com essa mudança houve um retrocesso, inclusive na qualidade destes gêneros. Outro ponto de destaque sobre os CEIs Parceiros é que estão na mesma situação das empresas terceirizadas, ou seja, não estão adquirindo FLVO, da Agricultura Familiar e nem Orgânico, outras tampouco estão comprando e oferecendo FLVO. O conselheiro Jose Maria conclui dizendo que retomaram o convite ao Secretário para que participasse de reunião ordinária do CAE, inclusive, desta feita, de forma conjunta com a Comissão Gestora. A conselheira Marcia ratificou que foi uma reunião esclarecedora, que ao final foi proposta uma agenda junto à SME para dar continuidade à discussão, incluindo a parceria do CAE com a Comissão Gestora, lembrando que conforme legislação, o CAE possui representantes na composição da Comissão Gestora. A conselheira Marcia apontou que a Comissão Gestora solicitou ao Conselho Municipal de Educação o uso de espaço na Casa dos Conselhos para realizar reuniões e organizar o material do acervo, e foi proposto para fevereiro, fazermos uma reunião conjunta – CAE e Comissão para apresentação da Lei tendo em vista o ingresso de novos conselheiros. Os conselheiros acolheram a proposta. A conselheira Marcia ficou de ratificar o aceite junto à Comissão. Na sequência, compartilhou que participou no último dia 12, de reunião com a Assessoria de Comunicação da SME (SME/ASCOM), para tratar do índice de Transparência Ativa, pois SME organizou uma “força-tarefa para atualização das informações do botão ‘Participação Social’” na construção das páginas dos Conselhos em novo portal da Secretaria, que deverá sistematizar as informações de cada Conselho, visando atender critérios indicados pela Controladoria Geral do Município (CGM) que avalia trimestralmente o Índice de Transparência Ativa (ITA). A conselheira Marcia disse que no final do ano, o senhor Paulo do expediente, juntamente com os conselheiros Elizeth e Ailton participaram de uma oficina na Casa do Pátio e na ocasião, a senhora Danielle, da Coordenadoria de Transparência Ativa e Controle Interno (COTAC), explicou sobre os dados avaliados para compor este índice, especificando quais dados são de responsabilidade dos conselhos  enviar, tais como: estrutura organizacional do Conselho (organograma), relação Nominal dos Membros, período de mandato, rol de legislação relacionada às suas atividades, regimento Interno, formas de contato, atas das reuniões do presente ano. A conselheira Lívia relembrou que estes dados já estão na página do CAE sediada na página de CODAE, retomando que na ocasião o Senhor Paulo do expediente solicitou o mini currículo dos conselheiros. O conselheiro Getúlio reforça que é necessário ampliar as informações sobre o CAE, divulgando as ações do Conselho para as unidades educacionais enviando o calhau do CAE via sistema de carga das Diretorias Regionais de Educação (DREs), retomando que a parceria com a supervisão escolar é um caminho efetivo, e que é necessário enviar o calhau do CAE para as escolas. A conselheira Lívia informou que verificaria com os estagiários do setor, a possiblidade de atualizar o calhau sobre o CAE para novo envio às escolas. As conselheiras Maíra e Talita sugeriram fazer um infográfico registrando as ações do CAE em 2019, para compartilhar com a comunidade externa ao CAE. A conselheira Nilza registrou a importância das parcerias com as nutricionistas das DRE, que tanto enriquecem o olhar dos conselheiros em visita. O grupo avaliou que todas as propostas deverão ser efetivadas. A conselheira Marcia disse que acrescentaria esta proposta de ação no Plano de Trabalho de 2020 para análise de todos. Na sequência, a conselheira Marcia continuou a pauta discutindo sobre as datas das reuniões e visitas para o ano de 2020. O grupo discutiu e acordou manter as reuniões às quartas feiras, mas visando atender às especificidades de alguns conselheiros, em formato de horário intercalado, ora manha das 9h30 ás13h, ora de tarde, das 13h às 16h30. Em relação aos dias de visitas, ficou acordado acontecerem às terças e sextas feiras. A conselheira Talita projetou o calendário de 2020 para que fossem definidas as datas, incluindo as visitas aos galpões de armazenamento. A conselheira Marcia apresentou os dados referentes ás visitas realizadas pelos conselheiros nestes últimos dois anos, destacando que houve decréscimo no número de unidades visitadas em 2019 em comparação a 2018, havendo no entanto, aumento no número de equipes, além da participação dos conselheiros em outras ações como eventos em SME, na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, eventos da Comissão Gestora, adesão ao “Banquetaço”, na OAB, nos CRECEs, no TCM, no COMUSAN, entre outros. A conselheira Lívia refletiu que tiveram necessidade de maior tempo de permanência nas unidades para atender ao novo relatório construído a partir das mudanças decorrentes das Instruções Normativas nº 7 e nº 8, e reforçou que em 2019, o CAE efetivou demandas previstas no Plano de Trabalho, como a participação ativa nas conferências do COMUSAN, na Comissão de Acompanhamento da Lei dos Orgânicos, nas reuniões com a SME, entre outras ações que qualificaram a ação dos conselheiros. O conselheiro José Maria concordou e pontuou a necessidade de continuarmos as ações de qualificação dos conselheiros em visita, buscando aprimorar a fiscalização dos FLVO, apurar o olhar para fazer a correta análise da preparação dos cardápios, verificar o cumprimento da Lei 16.140/15 (“lei dos orgânicos”), sugerindo que haja no relatório de visita questões sobre quais alimentos são de produção orgânica ou de Agricultura Familiar, visto que todas as unidades da RME devem ser contempladas no programa, devendo haver para este fim, modificação nos contratos das terceirizadas e dos conveniados (parceiros). O conselheiro Getúlio concorda que em 2019, o CAE se fez presente em diversas frentes efetivando a luta pela qualificação da alimentação escolar, participando ativamente não só como órgão fiscalizador, mas participando ativamente da formulação de políticas públicas para este fim, por isso retomou a importância de dar transparência das ações do CAE para a comunidade externa. A conselheira Marcia pede a palavra para expressar sua alegria por estas considerações, pois na reunião que ela e o conselheiro José Maria tiveram dia 16 em SME puderam ter falas qualificadas por esta amplitude de ações e discussões que ocorreram ao longo do ano. Relatou que isso também ocorreu na reunião em que ela e os conselheiros Ailton e José Maria, juntamente com conselheiros do CRECE, do CAcs Fundeb, do CME, representantes de SME/COTIC tiveram aqui na Casa do Conselhos, visando construir espaços de visibilidades às ações dos Conselhos. A conselheira Marcia retoma a pauta, passando para o próximo item: a formação dos novos conselheiros, lembrando que em setembro/2019, foi definido que a formação deveria ter o formato de oficina, objetivando subsidiar a ação dos conselheiros quando em visita às unidades. Os conselheiros concordaram, e o conselheiro Getúlio reforçou a importância das conselheiras que são nutricionistas estarem à frente da construção desta oficina. A conselheira Marcia lembrou que se faz necessário fazer eleição neste início de ano para recompor os segmentos de pais e sociedade civil organizada que tiveram baixas ao final do ano passado, sugerindo que esta formação ficasse para abril. A conselheira Nilza retomou que é preciso verificar junto aos conselheiros que estiveram ausentes nas ações do CAE, se terão condições de participar neste ano vindouro, pois há conselheiros que não participaram nem das reuniões do CAE, nem das vistas, nem de outras ações do conselho. A conselheira Yara concorda, e lembra que fez esta cobrança em outras reuniões, pois o trabalho de controle social do CAE exige compromisso de todos para que se efetive a missão do conselho. A conselheira Marcia informa que como acordado, o senhor Paulo do expediente do CAE enviou notificação aos conselheiros que não justificaram suas ausências, o que resultou em pedidos de renúncia por parte de alguns conselheiros, e que irá verificar as pendências dos conselheiros que justificaram as ausências nas reuniões, identificando os que tiveram acima de 90% de ausências para enviar e-mail solicitando posicionamento sobre como será organizada a agenda destes conselheiros para 2020, último ano deste mandato, priorizando os que foram eleitos como titulares que precisam ter condição de votar quando da análise do Parecer de Contas de 2019, que deve ocorrer ainda neste início de ano, em que pese a prorrogação do prazo. A conselheira Marcia lembrou, no entanto, que o regimento não solicita justificativa para ausência total de participação nas visitas, o que ela entende ser o papel precípuo dos conselheiros previsto na resolução FNDE CD/FNDE Nº 26/13, e propõe que seja feito uma notificação destacando as ausências nestas atividades e apontando a importância desta participação, pois temos conselheiros eleitos em 2017 que não participaram de nenhuma visita nestes três anos. A conselheira Marcia trouxe para registro, que a conselheira Mariana que teve nestes últimos anos participação de 100% nas reuniões, mais de 95% de participação nos dias de visitas, além de ter representado o CAE em diversos eventos, colocou-se à disposição para renunciar ao mandato, uma vez que houve decréscimo de sua participação no último trimestre por mudança de trabalho, inclusive impossibilitando sua participação na data de hoje. A conselheira Marcia disse para a conselheira Mariana que traria o fato para discussão no coletivo para analisar o histórico de participação da conselheira, e acreditando que passado este período inicial de acomodação no novo trabalho, ela conseguiria organizar sua agenda para abarcar as ações do CAE, e assim propôs a ela que aguardasse alguns meses. O Grupo concordou prontamente. A conselheira Julia apontou que com esta alternância de horários de reunião, haverá melhores condições para participação da conselheira Mariana, inclusive nas visitas. A conselheira Marcia apontou também que é preciso analisar a planilha de frequência dos conselheiros com atenção a estes dados, verificando o histórico no mandato, pois há conselheiros que tiveram pouca participação nas reuniões, mas foram muito atuantes nas vistas, outros que tiveram pouca participação nas visitas, mas foram atuantes nas reuniões e em outras ações do CAE. A conselheira Nilza apontou achar pertinente, mas entende que a ação de visita às unidades, além de prevista na proposição inicial para compor o CAE, é o que possibilita verificar os problemas na ponta, justificando a importante atuação do CAE. Foi acordado que o senhor Paulo do expediente organizará com este filtro a planilha que controle de frequência existente, e fará contato com os conselheiros que não estiveram presentes nem nas reuniões, nem nas visitas, nem em outras ações do CAE. O senhor Paulo do expediente pediu a palavra para lembrar do ofício da FUNAI que pedia informações sobre as visitas aos CECIs (Centros de Educação e Cultura Indígenas). O grupo discutiu o tema, e deliberou-se pelo envio da ata de agosto que trata da visita ao CECI localizado na Terra Indígena Tenonde Porã, em Parelheiros, e cópia do relatório da visita ao CECI na Terra Indígena Jaraguá. O conselheiro Getúlio retoma a importância do cuidado mantido na visita feita ao CECI da TI Tenonde Porã em agosto ao se respeitar os processos de construção da parceria dos indígenas com as equipes das DREs e de CODAE. A conselheira Maíra apontou a importância da parceria do CAE com a Funai para aprimorar as políticas de atendimento aos CECI, pois existe legislação específica e as empresas que atendem sendo terceirizadas. A conselheira Lívia lembrou da necessidade do CAE acompanhar os dados relativos aos gastos da entidade executora, e que ela tem enviado informações sobre as chamadas públicas e compras de orgânicos e da AF via e-mail e grupo de WhatsApp, lembrando que em havendo interesse, pode se agendar visita em CODAE para acompanhar os certames e verificar os processos. A conselheira Marcia agradeceu e dando sequência à pauta, lembrou que as DREs Ipiranga e Guaianases não foram visitadas em dezembro, propondo que o fossem em fevereiro, proposta aceita. Tendo se cumprido a pauta, a conselheira Marcia compartilhou para fins de registro, que considerando todas as peculiaridades do mês de janeiro, a reunião foi muito produtiva, e que ela, conjuntamente com a conselheira Lívia aguardam as contribuições dos presentes para finalização do registro da ata da reunião de hoje, para posterior leitura e aprovação de todos. Justificaram ausência à reunião: Ailton dos Santos Amorim, Carolina Aurélio Borges, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Dulcineia Aparecida Carvalho da Silva, Elizeth Kiyoko Uezo Cazer, Flavia Zanatta, Geraldo Guedes Fagundes, Julia Sleiman, Lalís Reis Auriccho, Lucimara Luiz Costa, Marcelo Ferreira dos Santos, Margarida Prado Genofre, Mônica Odete Fernandes, Nestor Soares Tupinambá e Sandra Cristina Domingues. Justificaram faltas em reuniões anteriores os seguintes conselheiros: Daniel Cosme Braga – Reunião do dia 27/11/2019, José Corsino da Costa – Reunião dos dias 30/10 e 27/11/2019, Lívia da Cruz Esperança - Reunião do dia 27/11/2019, Onézio Cristovão - Reunião do dia 27/11/2019, Yara Penha Sant’Anna – 30/09, 30/10 e 27/11/2019. Assinam nesta data: Daniel Cosme Braga, Lívia da Cruz Esperança, Getúlio Marcio Soares, Hugo Luiz De Menezes Montenegro, José Corsino da Costa, José Maria Manoel Filho, Jorge Gomes da Silva, Julia Sleiman, Katia Iared Sebastião Romanelli, Maíra Bueno Pinheiro, Marcia Fonseca Simões, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Talita Karen Pereira Marciano e Yara Penha Sant’Anna.

 

Publicado no DOC de 01/07/2020 – pp. 42 e 43

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