PORTARIA SGM 184, DE 7 DE JULHO DE 2020
PROCESSO SEI Nº 6066.2019/0007883-6
Indica servidores para integrar a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação referente ao Termo de Doação 01/2020, celebrado entre a SMDU e as entidade Fundação TIDE SETÚBAL, INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO E BEI COMUNICAÇÃO LTDA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO que o Termo de Doação nº 01/2020 celebrado entre a SMDU e as entidade Fundação TIDE SETÚBAL, INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO DE SÃO PAULO E BEI COMUNICAÇÃO LTDA e determina outras providências;
CONSIDERANDO que o objeto da doação é o desenvolvimento de diagnóstico participativo para elaboração de projetos integrados de políticas públicas setoriais visando o desenvolvimento local em três territórios da Cidade de São Paulo, CEU Pinheirinho D’água e arredores; CEU Parque Novo Mundo e arredores; e Bairro Jardim Lapenna;
CONSIDERANDO as características dos três territórios que integram o Termo de Doação, bem como da abrangência técnica dos produtos, em diálogo com as secretarias mais diretamente relacionadas ao tema, pactuou-se que a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação será composta das seguintes secretarias: SMDU; SP Urbanismo; SGM; SME; SMSUB; CET e SIURB.
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrarem a Comissão Responsável pela Análise e Recebimento da Doação, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
Titular: Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo, RF 798.398.1
Suplente: Denise Gonçalves Lima Malheiros, RF 698.983.7
II – São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo)
Titular: Rodrigo Fernando Garcia, Prontuário: 05970-6
Titular: Luis Eduardo Surian Brettas - Prontuário: 05705-3
III – Secretaria Municipal de Educação (SME)
Titular: Maria De Fatima De Brum Cavalheiro – RF 590.889.2/4
Suplente: Roseli Marcelli Santos de Carvalho RF 581.042.6/5
IV– Secretaria de Governo Municipal (SGM)
Titular: Karina Tollara D'Alckimin- RF 851.688.0
Suplente: Raissa Fontelas Rosado Gambi - RF 835.884.2
V– Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)
Titular: Rômulo Freire - RF 858.734.5
Suplente: Gabriela da Silva Medeiros – RF 879.869.9
VI- Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Titular: Marcio Adriano de Paula – RF 835.945.8
Suplente: Lorena dos Santos Pereira - RF 841.070.4
VII- Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Titular: Valtair Ferreira Valadão - Reg. 00761-7
Suplente: Ana Carolina Jacob - Reg. 13.429-5
Art. 2º A coordenação desta Comissão ficará a cargo dos representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU.
Art. 3º Caso se faça necessário para a plena análise e encaminhamentos pertinentes ao produto da doação, a Comissão poderá solicitar apoio técnico de outras áreas da administração que não integram a presente comissão.
Art. 4º A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento formal dos produtos para análise e manifestação.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 7 de julho de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Publicado no DOC de 08/07/2020 – p. 05
