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EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23

 

LEI Nº 17.372 DE 13 DE JULHO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 109/19)

(VEREADOR GILBERTO NATALINI – PV)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

 

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“- 24 de maio: o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, com o objetivo de debater assuntos relacionados com a Esquizofrenia, promover a troca de experiências sobre o assunto, bem como, incentivar novos estudos e pesquisas sobre a doença.” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de julho de 2020.

EDUARDO TUMA, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de julho de 2020.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

 

Publicado no DOC de 22/07/2020 – p. 93

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