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ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020 – HOMOLOGAÇÃO DOS CREDENCIADOS.

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6016.2020/0049658-0

 

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Divisão de Obras - DIOB, recebeu no período de 06 a 20 de julho de 2020, das 10h às 16h, por e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou pessoalmente na Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 – Vila Clementino, São Paulo - Sala 310 (Divisão de Obras - DIOB, Vila Clementino), as inscrições para credenciamento de ENGENHEIROS, ARQUITETOS E EMPRESAS DE ENGENHARIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e demais normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como as cláusulas e condições deste Edital.

 

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO:

DE: 06/07/2020 a 20/07/2020

HORÁRIO: das 10 h às 16h

LOCAL: Rua Dr. Diogo de Faria, 1247 – sala 310 – Vila Clementino – São Paulo.

E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

DO OBJETO

O edital visa ao credenciamento de ENGENHEIROS, ARQUITETOS E EMPRESAS DE ENGENHARIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, para atuarem junto à Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional - COGED, com a finalidade de nomear interessados em atuar na realização de vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches e na reavaliação de valores de aluguéis em imóveis já conveniados da rede parceira particular, pautando-se nas orientações técnicas da Secretaria Municipal de Educação - SP.

 

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OBSERVADAS

Foram verificados pela comissão de avaliação e credenciamento as pessoas físicas e pessoas jurídicas devidamente matriculadas como Engenheiro e/ou Arquiteto e/ou corretores perante aos órgãos competentes (CREA/CAU) e que apresentaram a documentação exigida abaixo:

* Conferidos todos os documentos exigidos nos itens 8.3 e 8.4 do edital em referência;

* Apresentaram presencialmente ou via e-mail o Formulário de inscrição (Anexo III ou Anexo IV) e Declarações (Anexo VI) e ainda cópia de todos os documentos exigidos nos itens 8.3 ou 8.4;

 

DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO

A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, constituída nos termos da Portaria nº SME Nº. 4.754, de 25 de junho de 2020 é a responsável pela avaliação da documentação apresentada, pelo credenciamento e pelo sorteio inicial, de acordo com a sistemática objetiva estabelecida no Termo de Referência – Anexo I do Edital referencia.

Os interessados como pessoa física apresentaram os seguintes documentos:

1. Formulário de Inscrição, conforme modelo previsto no Anexo III do Edital;

2. Certidão emitida pelo CREA/CAU e/ou CRECI/ com registro no CNAI (Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis), que permita avaliação de imóveis, no máximo 30 (trinta) dias anteriores à sua apresentação a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, dando conta de que o interessado se acha devidamente matriculado como Engenheiro/Arquiteto/Corretor de imóveis naquele órgão, indicando o número e data da respectiva matrícula e eventuais penalidades sofridas;

3. Cópia da Carteira de Identidade;

4. Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5. Comprovante de situação cadastral do CPF, obtido no "site" da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

6. Comprovante de endereço;

7. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei;

8. Certidão Negativa de Insolvência Civil, expedida em seu domicílio, emitida, no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores a data da realização deste credenciamento;

9. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;

10. Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/2010.

Os interessados como pessoa jurídica apresentaram resumidamente os seguintes documentos:

1. Habilitação jurídica;

2. Regularidade fiscal;

3. Documentos de qualificação técnica por profissional;

4. Formulário de inscrição conforme Anexo IV do Edital,

5. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal,

6. Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/2010, na data da inscrição.

Terminada a etapa - Análise Documental

 

Ressalvas:

* A ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no item 8.2.3 e 8.2.4 impediu o credenciamento.

*Foi recebido dentro prazo hábil e legal:

* 447 inscrições de pessoas físicas

* 089 inscrições de pessoas jurídicas

Total de inscritos 536

Cumpre informar que em decorrência do Ofício n° 038/2020 recebido pelo SUPJUR/CREA - SP, que solicita a retificação do Edital de Credenciamento n° 04/SME/COAD/DIOB/2020, informamos que os profissionais que atuam como corretores de imóveis (registrados no CRECI e CNAI) tiveram sua inscrição indeferida, uma vez que a referida classe profissional não possui competência legal para realizar tal trabalho, de acordo com a Lei n° 5.194/66.

Reiteramos, como ente direto da administração pública, nosso compromisso com a legalidade e a segurança do interesse público.

Diante do exposto, foram consideradas aptas pela comissão:

* 129 inscrições de pessoas físicas

* 018 inscrições de pessoas jurídicas

Total apto ao cadastramento 147

 

Segue abaixo a lista dos credenciamentos considerados aptos pela comissão especial para o Sorteio Público.

 

CREDENCIADOS PESSOA FÍSICA

NOME                                                                        CPF

Abner Teixeira                                                           405.513.078-38

Adolfo Antoniolli                                                         186.082.918-00

Adriana Araujo Silva                                                  363.182.018-66

Adriano de Oliveira Camilo                                       332.601.228-42

Alessandra Pedrozo Pupo                                        213.373.528-37

Alexandre Carlet Eduardo                                         266.456.158-84

Alexandre Cesar de Pinho Bandeira                        353.164.458-05

Alexandre Fatorelli                                                    269.194.368-25

Aloisio Bom de Oliveira Junior                                  216.816.638-21

Ana Carolina de Jesus Eulalio                                  458.902.108-07

Ana Paula de Oliveira Becker                                   384.883.918-03

Ana Paula Mansur De Mendonca                             385.582.738-98

Anderson Felipe Lima da Silva                                 418.128.218-08

Anderson Scarpino da Silva                                      332.922.868-75

André Luis Destro Peres                                           087.975.948-81

André Luiz Rocha dos Santos                                  278.320.528-99

Anna Eglayze dos Santos Florencio Alves               346.654.468-81

Antonio Celso Ribeiro Cardoso                                123.149.688-67

Bruna Antunes dos Santos Moraes                          352.977.338-71

Bruno Bragança Mendes                                          304.709.328-80

Carlos Eduardo Cruz Lima                                       278.338.908-80

Carlos Henrique de Albuquerque Rodrigues            410.682.108-77

Claudio Roberto Amorim Passos de Lima               157.555.708-84

Cleide Pandolfi                                                          803.317.008-59

Cristiano da Silva de Oliveira                                    293.792.908-70

Cristina Teixeira de Lima                                          170.689.268-35

Cyane Tusset Canabarro                                          006.672.650-66

Danilo da Silva Gonçalves                                        362.997.108-37

Davison Silva Mateus                                               316.581.018-47

Demócrito Costa de Oliveira Júnior                          214.219.088-08

Diego de Souza Silva                                                322.076.718-44

Edgard Robson de Brito                                            125.803.968-02

Eduardo do Carmo Nogueira                                    808.197.702-30

Elaine Aparecida Matias Silva                                  251.899.068-25

Elenice Ferreira da Cruz                                           105.077.086-28

Elison Vidal Rodrigues                                              290.875.508-47

Elmer Oliveira da Paz                                               345.130.348-58

Evandro Francisco da Silva                                      217.048.758-11

Evandro Marques de Castro                                     805.857.286-15

Fábio Eduardo de Freitas                                         271.690.198-84

Fábio José da Silva                                                   312.433.028-52

Fabiola Mamede Vidal Trindade                               181.323.568-61

Felipe Alves dos Santos                                           229.889.768-99

Fernando Aranão                                                      283.840.688-44

Flavio Antonio Candido                                             310.161.078-89

Flávio Almeida do Nascimento                                 186.786.038-44

Gilson Cosme Leandro Geraldo                               400.020.738-54

Jamison Cornélio Carvalho Araújo Marcolino          410.222.238-36

João Marcos Farina                                                  387.869.398-23

Jose Roberto Braz da Cunha                                   090.445.718-42

José Roberto de Jesus Souza                                  340.771.508-09

Joster Augusto Paes                                                 170.064.348-74

Joyce Farias da Silva                                                099.606.687-03

Juliana Hernandes Marque                                       291.413.338-37

Karla Conceição Assis de Oliveira                           290.103.568-09

Klayton Ronaldo de Toledo                                      323.918.028-62

Kleber Basílio Senefonte                                          173.023.918-82

Leonardo Augustus Belinciuc                                   267.265.898-67

Luciana Damasceno de Paula Lopes                       218.642.018-00

Luiz Filipe Santiago                                                   306.921.708-71

Luiz Roberto Beteli                                                    016.683.488-29

Márcio Basílio Soares                                               386.776.438-77

Maria Aparecida Gomes Freires                               022.511.994-38

Marina Cintra Molina de Toledo                                230.282.088-65

Mateus da Silva Ribeiro                                            432.220.398-10

Matheus Maciel Costa dos Santos                           149.435.327-05

Mauricio Luiz Minarini                                               257.817.708-28

Nilda Pereira da Rocha                                             198.512.168-95

Paloma Ferreira da Conceição                                 355.977.498-54

Patrícia Schmitz                                                        006.749.650-43

Patricio Souza Bomfim                                              216.652.638-14

Pedro Augusto Fakih Armellei Furquim                    418.445.208-62

Pedro Henrique Uchôa Gallano                                363.727.208-33

Raphael Lopes Lima                                                 228.009.188-70

Ricardo Cardoso                                                       088.807.658-41

Ricardo Carlos de Oliveira                                        109.435.266-71

Roberto Carlos Oliveira                                            093.550.296-32

Rodrigo Bueno de Godoy Horn                                275.090.558-30

Rodrigo de Oliveira Mune                                         286.874.148-70

Rodrigo de Vasconcelos Aguiar                               270.140.168-22

Rosangela Ribeiro Pena                                           194.824.398-99

Salomão Goldenberg                                                089.898.338-09

Sandy Christina de Lima                                           450.511.778-24

Sonia Mara Grispino Soffredi                                    040.968.398-17

Thais Gisele Souza da Fonseca                               410.797.358-10

Vanderlei Jacob Junior                                             084.837.278-62

Vania Moraes Aguiar                                                379.984.268-29

Vinicius Menestrino Martin                                        007.401.110-35

Vitor Seite Kimura Kuratomi                                     292.878.228-16

Vivian Zaffarani                                                         302.973.138-35

Welmer Borsari Ramos                                             264.258.038-51

Wiliam dos Santos Morais                                        058.551.317-18

Willamy Samara Bevenuto Lima                              396.548.678-00

Willian Santos de Carvalho                                       350.135.818-00

Alexandre Ferraz de Campos                                   128.640.828-88

Bianca de Oliveira                                                     426.481.028-09

Viviane Milani Manarini                                             162.864.428-12

Anderson Jose Guedes de Assis                             315.889.658-30

Mauricio Gomes da Mota                                          049.147.128-90

Felipe Dariel Pinto                                                     442.569.418-00

Karina Pamela Cáceres Gonzáles                           148.181.198-30

Eduarda Sophy dos Santos                                      402.635.128-94

Lídia de Souza Aguiar Barros                                   364.942.188-73

Marco Aurélio do Costa                                            267.642.878-05

Marly Helena Schifino                                               686.200.048-91

Luciana Lini                                                               309.273.898-51

Andreza Cesar Molina                                              342.417.678-85

João Francisco Zacari Junior                                    143.575.608-88

Kauê Vinicius Costa Holanda                                   418.668.638-60

Sara Prates Lima                                                      385.258.128-11

Thiago Menezes de Andrade                                    343.219.478-12

Ana Carolina Galoti Tubota                                      400.619.378-51

João Pedro Gomes da Silva                                     229.352.788-36

Marcelo Michelacci Vallejo                                       336.250.708-55

Jaime Dias da Silva Moura                                       229.428.328-78

João de Amorim Verçosa                                         110.941.828-00

Gabriel Alves dos Santos                                         383.955.028-93

Andre da Silva Neder                                                038.516.177-89

Eduardo Soares Pereira                                           254.313.768-88

Sabrina Oliveira de Souza Valadão                          322.804.578-14

Marcos José Faustino                                               023.326.618-67

Everton Tiago Silva                                                   321.430.458-59

Kassia Cristina Pereira de Moura e Paula               173.306.978-00

Vinícius Batalha Vale                                                379.779.218-20

Donivaldo Souza Pereira                                          320.342.258-13

Amauri dos Santos Carvalho Fialho                         067.988.758-07

Luciane Jesus de Oliveira                                         277.818.268-33

Samuel Batista Soares                                             269.726.928-22

Sergio Campos                                                         065.930.938-66

 

CREDENCIADOS PESSOA JURIDICA

EMPRESA                                                                                                                CNPJ

Cledson Araujo Ramos - C A Ramos Construção e Pintura                                   30.465.522/0001-20

Jaqueline Silva - J.A. Silva Serviços de engenharia                                               33.617.636/0001-36

Antonio Dutra Dias Junior - ANCHIANO ENGENHARIA                                        37.124.325/0001-96

Beatriz Policarpo - POLICARPO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA                   35.688.540/0001-94

Luciana P. Rodrigues - Futuro Arquitetura Ltda                                                      07.835.797/0001-96

Paulo Roberto Braz Iorio / Braz - Iorio Engenharia Serviços Técnicos LTDA         02.396.420/0001-83

Paulo Bertinelli / KOINSTEC INSTALACOES E PROJETOS LTDA                       96.172.242/0001-31

Parecer engenharia                                                                                                  32.157.180/0001-06

MAAP ARQUITETURA LTDA                                                                                  12.549.997/0001-12

Michele Barbosa da Paixão - Construtec EIRELI ME                                              24.019.560/0001-56

4 Pro Engenharia                                                                                                     04.578.176/0001-86

Marcos Aparecido Espanhol - Nova aliança Engenharia e Consultoria                  07.808.238/0001-97

Felipe Moreira - F. Moreira engenharia                                                                   35.417.006/0001-43

Marcio Roberto Chiqueto da Silva                                                                           33.839.110/0001-09

Esfera Arquitetura Ltda                                                                                            05.649.039.0001.58

JANDERSON A. DE BEI ARQUITETURA E URBANISMO                                    30.458.017/0001-58

VR Ramagnoli Construções EPP                                                                            10.984.122/0001-13

MELLO & CENCO ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA                                  11.321.552/0001-18

 

Da interposição do recurso

* Caberá recurso contra a deliberação da Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento.

* O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis a contar da data da publicação desse documento, devendo ser protocoladas na SME/COAD/DIOB à Rua Dr. Diogo de Faria nº 1.247, Vila Clementino, sala 310, das 9h às 17h.

* O recurso deverá ser devidamente entregue no endereço e horário indicados

* Resolvidos todos os eventuais recursos, a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento comunicará local, dia e hora em que será realizado o sorteio entre todos os credenciados para definição da ordem inicial.

 

DO SORTEIO PÚBLICO

* O sorteio público deverá ser precedido de aviso publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com a antecedência de, no mínimo, 02 (dois) dias úteis e se dará em duas etapas:

* O sorteio será realizado na Secretaria Municipal de Educação, Rua Dr. Diogo de Faria, 1.247, auditório, Vila Clementino, São Paulo e estabelecerá a ordem de contratação de cada candidato credenciado;

* O resultado do sorteio será publicado no DOC, ficando a Administração vinculada à ordem estabelecida pelo sorteio para a efetivação das contratações;

* Decididos os recursos eventualmente interpostos ou não havendo estes, e realizado o sorteio público, a autoridade competente homologará a decisão pelo credenciamento, devendo a referida homologação ser publicada no DOC.

* Para cada contratação será autuado processo administrativo próprio, relacionado àquele que tratou do credenciamento, devendo, no entanto, ser instruído com a lista dos credenciados, o resultado do sorteio público, a homologação da autoridade superior competente e com a justificativa para a contratação, além dos demais documentos pertinentes;

 

São Paulo, 23 de Julho de 2020.

_________________________________________

Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento

Presidente Tales Capdevila Gryga RF: 8804699-1

Suplente de Presidente: Gabrielly Mascarenhas Raul RF: 880.468-1

Membros da Equipe de Apoio:

Luiz Massayuki Sampaio Ito RF: 725.761.1

Vidal Gorgati RF: 877.521-4

Thalita Marassato da Silva RF: 817.910-7

 

Publicado no DOC de 25/07/2020 – p. 42

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