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EDITAIS

GOVERNO MUNICIPAL

 

6011.2019/0003184-8 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO

INTERESSADOS: SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO Nº 01/2020 – SGM/CGM

PROCESSO SEI N.º 6011.2019/0003184-8

 

À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº 6011.2019/0003184-8, em especial as deliberações do Núcleo de Gestão do Edital e da Comissão de Seleção, HOMOLOGAMOS o Procedimento da Edição 2020 de Credenciamento dos Agentes de Governo Aberto conduzido pelo Edital nº 01/2020 – SGM/CGM e divulgamos o resultado final do Credenciamento conforme abaixo discriminado: (I) DAS CANDIDATURAS REPROVADAS, (II) CANDIDATURAS ELIMINADAS POR FALTA e (III) CLASSIFICAÇÃO FINAL.

Nos termos do item 12.16 do edital - Serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa.

 

Reprovadas as candidaturas:

TABELA I - CANDIDATURAS REPROVADAS

ANEXO A CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

 

Eliminadas as candidaturas:

TABELA II - CANDIDATURAS ELIMINADAS POR FALTA

ANEXO B CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

De acordo com o item 12.14, a Avaliação Prática de Desempenho Didático será composta por uma banca examinadora pelas secretarias que compõem a Comissão de Seleção na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Nos termos do item 12.16 serão considerados classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis). Serão considerados reprovados os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis), e eliminados os ausentes nesta etapa. Desta forma, a Banca Examinadora composta pela Comissão de Seleção deliberou conforme a seguir:

 

TABELA III - CLASSIFICAÇÃO FINAL

CATEGORIA 1 - TRANSPARÊNCIA, DADOS ABERTOS E ACESSO À INFORMAÇÃO

ANEXO I CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

CATEGORIA 2 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COLABORAÇÃO

ANEXO II CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

CATEGORIA 3 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA ABERTA E INCLUSÃO DIGITAL

ANEXO III CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

CATEGORIA 4 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E MÍDIAS ALTERNATIVAS E COLABORATIVAS

ANEXO IV CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

CATEGORIA 5 - CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO

ANEXO V CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

CATEGORIA 6 - PROCESSOS LEGISLATIVOS E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

ANEXO VI CLASSIFICAÇÃO FINAL AGENTES GOVERNO ABERTO 2020

 

Nos termos do item 12.21. Caso não haja o mínimo de projetos aprovados por categoria na avaliação prática de desempenho didático, serão selecionados projetos de outras categorias, conforme a ordem decrescente de pontos dos projetos aprovados em todo o programa.

Serão convocados os agentes que se credenciaram dentro das 32 vagas disponíveis no Programa, sendo 6 (seis) vagas na categoria 1, 5 (cinco) vagas na categoria 2, 7 (sete) vagas na categoria 3, 3 (três) vagas na categoria 4, 6 (seis) vagas na categoria 5 e 5 (cinco) vagas na categoria 6.

Para fins do Edital N° 03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com o item 12.20, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 12.18 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro de 2013.

Serão convocados, na forma do item 15.4, os Agentes Credenciados dentro do número de vagas estabelecido no item 2.3, podendo, no entanto, serem convocados posteriormente os demais conforme as regras do edital. Haverá convocação dos agentes selecionados por meio de correspondência eletrônica, com inequívoca ciência e prazo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento para confirmação do interesse na contratação.

Após a confirmação de interesse, os candidatos deverão enviar os documentos em formato PDF (Portable Document Format) no prazo de até 5 dias úteis por e-mail para Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, os documentos relacionados a seguir:

a. Fotocópia legível da Carteira de Identidade (RG ou CNH);

b. Fotocópia legível do Registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c. Fotocópia legível do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) atual ou de no máximo 2 (dois) meses de defasagem;

d. Fotocópia do NIT/PIS/PASEP;

e. Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal, disponível no link:

\http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp\ ; FDC – Ficha de Dados Cadastrais, disponível no link:\https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte\ ;

f. Caso não esteja cadastrado como contribuinte no Município de São Paulo, declaração de não possuir inscrição no CCM de Pessoa Física, e não possuir débitos tributários junto à Fazenda do Município de São Paulo;

g. Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, emitindo Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários, que pode ser obtida no link:

\http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidaotributaria/forms/frmConsultaEmissaoCertificado.aspx\ ;

h. Consulta ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN, por meio do link:

\http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx\ ;

i. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio do link:

\http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2\

15.5. Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido será convocado outro agente, de acordo com a ordem de classificação.

15.5.1. Nas hipóteses de desistência posteriores ao prazo do item 15.4, a substituição fica a critério do Núcleo de Gestão do Edital, podendo ser convocados outros agentes, respeitando-se a ordem de classificação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Publicado no DOC de 29/07/2020 – p. 36

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