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MOBILIDADE E TRANSPORTES

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

 

PORTARIA SMT.DSV Nº 50/2020, DE 28 DE JULHO DE 2020

 

CELSO GONÇALVES BARBOSA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, parágrafo 2º do Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 124/08 – SMT.GAB;

CONSIDERANDO a previsão da paralisação/atraso na ativação do transporte público de passageiro do tipo metrô na cidade de São Paulo no dia 28 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a análise técnica realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, que concluiu pela suspensão da regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago – “Zona Azul”, devido a necessidade de promover a melhoria das condições de mobilidade de pessoas e bens nas vias e logradouros públicos do Município, conforme informação da Chefia de Gabinete da Companhia de Engenharia de Tráfego, exposta na CE.PR nº 238/20, de 28 de julho de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado “Zona Azul” na cidade de São Paulo, exclusivamente no dia 28 de julho de 2020.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2020.

 

Publicado no DOC de 29/07/2020 – p. 25

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