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CONCURSOS

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME

 

6021.2019/0001476-0 – Fatima Aparecida de Oliveira e Roberto Paulino Cunha – Ação nº 1000176-36.2019.8.26.0053. Concurso de Acesso - Diretor de Escola. Cota étnica. Desclassificação após exame pela Comissão de Monitoramento e Avaliação da autodeclaração. Invalidação. Reconhecimento judicial da autodeclaração. Segurança concedida. Apelação desprovida. Dispensa de recursos extremos.

 

Nos termos da orientação de JUD e em cumprimento definitivo do julgado, fica suspenso o efeito da decisão referente ao ato de aferição da veracidade da autodeclaração ética, publicada em DOC de 07/12/2018, em nome dos autores abaixo relacionados, que ficam reincluídos na listagem dos candidatos que disputam vagas reservadas ao negros, negras e afrodescendentes, do Concurso de Acesso para provimento de cargos de Diretor de Escola.

 

Nome                                                 RG                  Reg.Func.      classificação

Fatima Aparecida de Oliveira            19805051-3    675.241.1/1     253

Roberto Paulo Cunha                        130434334      725.199.8/2   262

 

Publicado no DOC de 01/08/2020 – p. 35

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