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DESPACHO DO SECRETÁRIO SME

6016.2019/0049484-5. - Abertura de Edital de Credenciamento. Interessado: SME/COPED/NTC/Educomunicação. Assunto: Homologação do Edital de Credenciamento nº 006/2019. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 031613188) o qual acolho, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no Parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, HOMOLOGO o credenciamento sob a égide do Edital de Credenciamento Nº 006/2019 – SME/COPED/NTC/Educomunicação, publicado no Diário Oficial da Cidade em 10/03/2020 (026715081)

 

Publicado no DOC de 07/08/2020 – p. 45

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