EDUCAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME
6016.2020/0068733-5 - Gestão de Pessoas: Autorização Para Contratação Emergencial de Pessoal. - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação. ASSUNTO: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação, da carreira do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação. I - Retifico o despacho (031995340), publicado no DOC de 14/08/2020, para fazer constar como fundamento legal o artigo 2º, inciso VII, da Lei nº 10.793, de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 16.899, de 2018 e não como constou, ratificando-o em seus demais termos.
Publicado no DOC de 12/09/2020 – p. 35
