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PORTARIA Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

 

DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e

 

considerando a necessidade de:

- otimizar os recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Educação;

- assegurar o provimento das vagas existentes nos módulos de Auxiliar Técnico de Educação das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam extintos a partir de 01/01/2021 os módulos de Auxiliar Técnico de Educação dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação, instituídos pela Portaria SME nº 5.980, de 25 de agosto de 2016.

 

Art. 2º - Os titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, lotados nos referidos órgãos ficam considerados excedentes e inscritos de ofício nos concursos de remoção 2020, sendo classificados juntamente com os demais inscritos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publicado no DOC de 15/09/2020 – p. 17

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