EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/19)
(VEREADOR TONINHO VESPOLI – PSOL)
Concede a honraria Salva de Prata à Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller.
Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria Salva de Prata à Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) Helen Keller.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 19 de outubro de 2020.
EDUARDO TUMA, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de outubro de 2020.
RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício
Publicado no DOC de 22/10/2020 – p. 78
