PORTARIA SME Nº 2.438, DE 12 DE ABRIL DE 2022
6016.2022/0022707-9
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 6.634, de 12/11/2021, que estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do PTRF.
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo VII da Portaria SME nº 2.056 de 15/03/2022, passa a vigorar na seguinte conformidade:
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 13/04/2022 – p. 20