CULTURA

 

PORTARIA 25/SMC-G/2022

 

Nomeia servidora para exercer a função de secretariado na Presidência do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (CPMLLLB).

 

ALINE TORRES, Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e seus regulementos;

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura;

Considerando o Decreto Municipal nº 57.792, de 21 de julho de 2017, que regulamentou o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 2015;

Considerando a Resolução 1/20 - CPMLLLB/SMC, que promulga o Regimento Interno do CPMLLLB; em especial o art. 18, que institui as competências para a Secretaria Executiva;

Considerando a homologação do resultado do chamamento para eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, publicada no DOC de 29 de dezembro de 2021, p.40.

Considerando a Portaria 167/SMC-G/2021, de 30 de dezembro de 2021, que constitui os membros do Conselho do CPMLLLB para o Biênio 2022/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora Thais da Silva Faria, RF n. 784.320-8, para secretariar a Presidência do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (CPMLLLB), sem prejuízo de suas atribuições.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 20/04/2022 – p. 16

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