GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA 004/2022/SGM-SEDP, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
6016.2021/0086735-1
TARCILA PERES SANTOS, Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, II, da Portaria SGM nº 388, de 21 de outubro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 318/2021/SGM, publicada em 18 de setembro de 2021.
Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:
Presidente:
1. Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco - RF 755.123.1
Membros:
Secretaria de Governo Municipal
2. Enzo Aurélio Di Bastiani – RF 888.915.5
3. Letícia Gaion Tobias - RF 858.740-0
Secretaria Municipal de Educação
4. Maria Cláudia Barreto Lima - RF: 889.095-1
5. Fabiana Maia Siqueira Morone - RF 752.495.1
6. Fatima Cristina Abrão - RF 675.374.4
Art. 2º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria de Governo Municipal, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no artigo 1º.
Art. 4º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 5º A Comissão, se necessário, e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de especialistas.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, aos 26 de abril de 2022.
TARCILA PERES SANTOS, Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias
Publicado no DOC de 27/04/2022 – p. 05