ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. SME-CAE

 

6016.2022/0082468-9 - Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois às catorze horas e doze minutos, em segunda chamada, foi iniciada a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. A Sr.ª Marcia Fonseca Simões, Presidente do Conselho, trouxe como pauta preliminar uma situação para o Conselho de Alimentação Escolar de São Paulo verificar como pode intervir no sentido de apoiar as trabalhadoras das cozinhas que estão entrando nos processos de contratação como trabalho intermitente, o que reduz direitos como o seguro desemprego. O Conselheiro Christian Sznick trouxe também o caso dos contratos que descontam a cesta básica/vale alimentação das trabalhadoras quanto existem ausências. Os Conselheiros Eduarda Izabel Sacramento e Paulo Soares da Rocha enfatizaram a importância de se envolver os sindicatos que representam as trabalhadoras e as instituições sindicais que tem representantes no CAE para emissão de uma carta denúncia. O Conselheiro Onézio Cristovão trouxe que na análise das licitações e contratos verifica que as empresas atualmente pagam acima do piso da categoria, em torno de R$ 1.300,00. A Presidente Marcia apresentou proposta de um Grupo de Trabalho para a construção de um documento a ser enviado aos sindicatos das trabalhadoras da Alimentação Escolar com a participação dos Conselheiros Christian Sznick, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha e Eduarda Izabel Sacramento. A Conselheira Maria Vilany Rodrigues da Silva trouxe o relato da participação da CONAPE em Natal, destacando a grande preocupação com a eleição dos Gestores, terceirização entre outros pontos que constam em uma Carta de intenções a ser apresentado ao próximo Presidente que for eleito. Em continuidade, a Presidente do CAE Marcia Simões trouxe o Informe CAE 4/22 para leitura e considerações. O Conselheiro Onézio apresentou que no segmento indígena têm-se no censo anterior 276 crianças matriculadas. Para o censo atual que se baseará nos dados 2021 o FNDE ainda não disponibilizou os dados. Os recursos referentes às 276 crianças estão sendo usados na forma como rege a legislação. O Conselheiro Paulo Soares da Rocha esteve em momentos anteriores em visita ao CECI de Parelheiros e trouxe no seu relato a importância da valorização da cultura indígena em um período que não se tinham alimentos da cultura dentro do Programa de Alimentação Escolar da Rede Municipal de Educação de São Paulo. A gestão do CECI não tinha recursos e grande apoio da Administração Escolar, somado a dificuldade de acesso por vias terrestres ao espaço do CECI. Paulo relata a perda da identidade do indígena e passaram a consumir tecnologia, mídias. A perda de identidade impactou na alimentação escolar que deixou de ser a tradicional produzida pelos indígenas. No CECI Jaraguá a realidade é um pouco mais adversa. Ao final da exposição o Conselheiro Paulo propôs que poderia se ter uma nova visita no CECI Parelheiros para comparação com o período anterior. A Conselheira Eduarda trouxe a importância dos indígenas utilizarem as mídias para saírem da invisibilidade social existente e relatou dados culturais como café com farinha pedido por uma criança de origem indígena em sua escola. A Conselheira Rita trouxe a vivência com as culturas das tribos indígenas e que mesmo com a adversidade de não conseguirem cultivarem ou pescarem têm o direito de acesso aos alimentos tradicionais. Nas aldeias, as famílias comem junto com as crianças no CECI. A Conselheira Maria Vilany trouxe a questão do consumo nas aldeias de Parelheiros. A Presidente Marcia compartilhou que em 2018, o CAE esteve tanto no CECI Jaraguá quanto em um dos dois que existem em Parelheiros, e que ainda que não seja norma do PNAE, as famílias comerem junto com as crianças, este habito é respeitado. Quanto a uma nova visita diante dos interesses de muitos conselheiros será verificada uma nova visita. A Presidente do CAE Marcia apontou que conforme discutido na reunião anterior, há necessidade de recomposição do Conselho de Alimentação Escolar considerando as ausências de conselheiros, e seria muito importante trazer um membro de um dos CECI para participar do CAE. O pleno concordou. Retomou que conforme acordado, o senhor Paulo responsável pela lista de presença, verificou que há conselheiros que não participaram de nenhuma ação do presente ano e não houve justificativa de ausência, sendo assim, eles serão comunicados que conforme regimento do Conselho faz-se necessário a substituição. Uma conquista do CAE, tendo em vista o tamanho da RMSP, segundo Márcia foi ampliação do número de conselheiros, e a garantia da participação dos suplentes com a mesma responsabilidade dos titulares e precisam participar até para se formarem e constituírem-se como Conselheiros. Em andamento com a pauta foi exposta a situação de uma denúncia do Ministério Público quanto a frutas e legumes impróprios nas Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação Pirituba Jaraguá – DRE PJ. Uma outra denúncia chegou com a mesma situação vinda do Gabinete do Vereador Celso Gianazzi. Foi realizada uma visita em Unidades Educacionais da DRE PJ em 1 de julho, não sendo constatadas irregulares nos alimentos das Unidades. Sobre a Conferência Nacional de Educação – IV CONAE 2022, o Conselheiro Christian Sznick apresentou que a etapa municipal foi realizada presencialmente na Câmara Municipal de Educação, com cerca de 80 pessoas que foram ao final da etapa eleitos como Delegados para a Etapa Estadual. A Etapa Estadual, prevista para ser iniciada nos dias 28, 30 e 31 de julho de 2022 por meio virtual com um aviso de apenas uma semana de antecedência sem divulgação prévia do texto referência. O Conselheiro Ailton ressalta que o formato adotado prejudica a participação popular. A Presidente do CAE explanou sobre organização de visitas para buscar melhor amarração, informando que foram visitadas 7 Diretorias, e as 6 faltantes serão visitadas nos próximos meses. Destacou que os problemas do transporte foram relatados ao setor responsável e será encaminhada via SEI para o acompanhamento da SME. Sobre o I Encontro Estadual dos Conselhos de Alimentação Escolar que será em agosto realizado na Cidade de Guarulhos foi solicitado que os inscritos confirmem para a adequação dos carros alocados e destinados pela Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE. Sobre as visitas realizadas nas DREs Penha e São Matheus, os conselheiros Eduarda, Olga e Paulo compartilharam que não houve observação de nenhuma irregularidade. Em relação à visita a DRE PJ, a Conselheira Alvina Vicente relata que foi enriquecedora. A Presidente Marcia indicou a importância do relatório do CAE para fortalecer as ações dos diversos segmentos, incluindo a equipe escolar. O Conselheiro Ailton Amorim abordou sobre o Recreio nas Férias e os recursos são provenientes do Governo Federal. Sobre as visitas em agosto a Presidente Márcia verificou as DREs que tiveram visitas já realizadas desde 2021. A primeira visita no segundo semestre seriam as DREs Capela do Socorro e Guaianases e depois Butantã e Itaquera. O Conselheiro Paulo trouxe a necessidade da logística para as próximas visitas considerarem os motoristas serem do entorno da região onde será a atividade. Paulo Sérgio Custódio, Auxiliar Técnico de Educação do CAE trouxe que existe em agosto reservas para o evento de Guarulhos e para o Serbom, que é um local que se realiza o armazenamento de alimentos na Cidade. O Conselheiro Paulo Soares explanou sobre o Projeto de Lei 573/21 que traz a cessão das Unidades Educacionais do Ensino Fundamental para Organizações Sociais, em um processo de entrega de espaços públicos. Será necessário muito esclarecimento para que faça o entendimento dos equívocos nele presentes. Nas audiências públicas apenas educadores acabam fazendo as falas e são atacados pelos proponentes. Se terá uma aula pública diante da Prefeitura Municipal de São Paulo sobre o PL 573/21 no dia 5 de agosto de 2022. O Conselheiro Christian Sznick trouxe a pesquisa feita por Lara Simielli da FGV SP junto com um pesquisador americano que traz dados concretos que experiências em 160 países semelhantes ao PL 573 não trouxeram melhorias e trouxeram aumento de desigualdades entre os mais vulneráveis. A Presidente Márcia trouxe o Projeto de tornar os CEMEIs integrais, apontando que os CEI são integrais, e as EMEI são integrais nos locais em que há esta possiblidade, e que o PL traz um processo de terceirização e desmonte das Unidades Educacionais e dos planos de carreira das Unidades. O CAE deliberou fazer um card em repúdio a estes projetos. Existe vigente uma luta para o aumento dos repasses do PNAE. Como informes foram trazidas a participação na Marcha das Mulheres Negras no dia 25 de julho de 2022 e a luta contra a implementação das salas multietárias. Sem outros assuntos às dezesseis horas e trinta minutos foi encerrada a presente reunião, sendo registrada por Christian de Mello Sznick. Assinam a ATA: Marcia Fonseca Simões, Ailton Ferreira dos Santos Amorim, Ana Maria Ruiz Tomasoni, Alvina Vicente, Christian Silva Martins de Melo Sznick, Cristina Morais Pinheiro, Denise de Alba Conceição, Dulcinea Aparecida Carvalho da Silva, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Nestor Soares Tupinambá, Olga Romero, Onézio Cristovão, Paulo José Brito de Jesus, Paulo Soares da Rocha, Rita Helena Bueno Pinheiro, Iara Cristina Meireles Santos, Rosana de Oliveira Nascimento e Weruska Davi Barrios. Justificaram ausência: Maria Vilany Rodrigues da Silva, Joice Neris Ribeiro Pozenato e Mariane Soares Gennari.

 

Publicado no DOC de 09/08/2022 – p. 73

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