PORTARIA Nº 4.335, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

6016.2017/0058820-0

 

ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO POR CLASSE EM FUNCIONAMENTO E O AUXÍLIO FINANCEIRO RELATIVO À ALIMENTAÇÃO PARA AS ENTIDADES QUE MANTÊM CLASSES DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – MOVA/SP.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de atualizar os valores recebidos pelas entidades que mantêm classes do “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;

- o disposto na Lei nº 16.171, de 16 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 56.532, de 20 de outubro de 2015, que garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA/SP”;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - O valor do auxílio financeiro mensal por classe em funcionamento fica reajustado, retroativo a 01/06/2022, no valor de R$ 1.640,95 (hum mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).

 

Art. 2º - O valor do auxílio mensal, por classe em funcionamento, relativo à alimentação dos alunos atendidos fica reajustado, retroativo a 01/06/2022, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 10.041, de 28/12/2017.

 

Publicado no DOC de 11/08/2022 – p. 18

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