COMUNICADO SME Nº 844, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

SEI Nº 6016.2022/0105312-0

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica-COPED e a Divisão de Educação de Jovens e Adultos – DIEJA, COMUNICA a? abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, para o ano de 2023.

 

JUSTIFICATIVA:

O processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, no ano de 2023, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à Política Municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentado na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.

 

OBJETIVOS:

- Promover a Política Municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;

- Suprir a necessidade de Professores nos CIEJAs, para a regência de aulas, com vagas em aberto;

- Compor banco de dados para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2023.

 

INSCRIÇÕES:

- Dias 31/10/2022 a 04/11/2022

- Horário: das 10h às 16h.

- Local: CIEJAs constantes do Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.

 

PÚBLICO-ALVO:

Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade docente nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, para o ano de 2023.

 

1. Poderão inscrever-se Professores efetivos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio habilitados nos componentes curriculares de: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.

 

2. Os interessados deverão:

I - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs, nas suas jornadas de opção:

a) Jornada Especial Integral de Formação – JEIF;

b) Jornada Básica do Docente – JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente – TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;

II – possuir conhecimento específico sobre a educação de jovens e adultos;

III – elaborar um Projeto de Trabalho, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente o público atendido nos CIEJAs;

IV – ter conhecimento da legislação específica da EJA e do CIEJA, em especial: a Lei federal nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB nº 03/10; a Resolução CNE/CEB nº 04/10; a Resolução CNE/CEB nº 7/10; a Lei municipal nº 15.648/12; a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13, Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos e documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação:

 

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2017.

ARROYO, Miguel. Currículo, território em disputa. Petrópolis: vozes, 2011.

Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris.

Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos&sa=D&source=docs&ust=1660164938002904&usg=AOvVaw1uZK9W-tZhm27oVbethZ6b . Acesso em: 25 jul. 2022.

Decreto nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.

Portaria nº 8.764/ 2016, de 23/12/2016 – Regulamenta o Decreto nº 57.379/2016 – Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Povos Migrantes: orientações didáticas. SME/COPED, 2021

______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos (parte 1 - Introdutório). – São Paulo: SME / COPED, 2019.

In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-eja-lingua-portuguesa/

______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. – São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p.: il.

In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/

______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Repertório EJA: grandes temas – São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il.

In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/revista-repertorio-eja-grandes-temas/

______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. – São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p. : il.

In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/retratos-da-eja-em-sao-paulo-historia-e-relatos-de-praticas/

______________. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. – São Paulo: SME / COPED, 2020. 192p. : il.

In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/ciejas-na-cidade-de-sao-paulo-identidades-culturas-e-historias/

SILVA, Robson Gonçalves da. História e cultura africana por meio do Mancala Awelé: reflexões para uma prática pedagógica antirracista. In: Revista Ocupação Mai, edição 1, p. 64-77, 2021.

In. https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Artigo-6.pdf

WALSH, Catherine. Interculturalidade e decolonialidade do poder um pensamento e posicionamento “outro” a partir da diferença colonial. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). V. 05, N. 1, Jan.-Jul., 2019.

 

3. A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo interessado, em um único Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA.

 

4. O candidato será informado no ato da inscrição, sobre o local de prova, as vagas existentes ou composição de banco de reserva para vagas que surgirem no decorrer do ano letivo de 2023.

 

5. O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:

I - prova escrita, constituída por questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos) – excluindo aqueles que obtiverem menos de 05 pontos; e entrega do Projeto de Trabalho no dia da prova (até 10 pontos - somente os candidatos classificados na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão).

II – entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;

III - tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano – até 10 pontos), entregue na data da entrevista.

 

6. O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.

 

7. Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo será constituída Comissão do Processo Seletivo sob a responsabilidade do Diretor Regional de Educação, composta de, pelo menos, um Supervisor Escolar, um representante da equipe de DIPED/DRE e dois representantes da Equipe Gestora do CIEJA, que participará de todo processo seletivo.

 

8. Os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs deverão afixar em local visível e de fácil acesso:

I - o local da realização da Prova Escrita e entrega do Projeto de Trabalho, que ocorrerá no dia 07/11/2022, às 10h00, a ser divulgado no ato da inscrição;

II - o resultado final da Prova Escrita, previsto para o dia 21/11/2022, com a classificação dos candidatos;

III - o local de realização da entrevista para os candidatos classificados na Prova Escrita, que ocorrerá nos dias 24 e 25/11/2022;

IV - a divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 30/11/2022.

 

9. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP, conforme inciso III do item 5 deste Comunicado.

 

10. O candidato interessado em interpor recurso referente à prova escrita deverá apresentá-lo nos dias 22 e 23/11/2022, no período das 10h às 16h, no local de divulgação do resultado.

I. Os professores serão designados pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação de acordo com a Classificação Final, considerando-se as necessidades de cada Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA.

 

11. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item 7 deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário.

 

ANEXO ÚNICO:

 

RELAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CIEJAs:

 

DRE/ CIEJA/ ENDEREÇOS/ TELEFONE

 

1. BT/ CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano/ Rua Antônio Mariani, 425. Fones: 3722- 0656 e 3722-0617

2. CL/ CIEJA Campo Limpo/ Rua Cabo Estácio da Conceição, 176. Fones: 5816-3701 e 5816-2907

3. CS/ CIEJA Lélia Gonzalez/ Praça do Trabalhador, s/nº. Fones: 5938-7059 e 5938-7334

4. FO/ CIEJA Rose Mary Frasson/ Rua Jitaúna, 30. Fones: 3859-0011 e 3859-0977

5. G/ CIEJA Rosa Kazue Inakake de Souza/ Rua Dr. Meira Penna, 33. Fones: 2551- 9338 e 2557-1831

6. IP/ CIEJA Clóvis Caitano Miquelazzo/ Rua François Bunel, 250. Fones: 2334-2300 e 2334-2400

7. IP/ CIEJA Paulo Emílio Vanzolini/ Rua Cesário Ramalho, 111. Fone: 3208-7820 e 3339-4213

8. IQ/ CIEJA Itaquera/ Avenida Itaquera, 221. Fones: 2741-9801 e 2746-4683

9. JT/ CIEJA Santana/Tucuruvi/ Rua Coronel João da Silva Feijó, 34. Fones: 2233-2170 e 2233-2343

10. JT/ CIEJA Vila Maria/Vila Guilherme/ Rua Francisco Franco Machado, 68. Fone: 2201-6502 e 2951-0216

11. PE/ CIEJA Ermelino Matarazzo/ Rua Paranaguá, 1954. Fone: 2546-1603 e 2547-7188

12. PJ/ CIEJA Perus/ Rua: Francisco José de Barros, 160 Fone: 3915-4056.

13. SA/ CIEJA Francisco Hernani Alverne Facundo Leite/ Rua Francisco Ramos, 132. Fones: 5632-0391 e 5631-5703

14. SM/ CIEJA Marlucia Goncalves de Abreu/ Avenida Matteo Bei, 1651. Fones: 2017-3283 e 2017-1272

15. SM/ CIEJA Vila Prudente/Sapopemba/ Rua Sargento Luiz Rodrigues, 40. Fones: 2919-2069 e 2919-2056

16. SM/ CIEJA Jd. Iguatemi/ Av. Ragueb Choffi, 3773. Fones: 2059-8858 e 2059-8918.

 

Publicado no DOC de 25/10/2022 – p. 14

 

Acesse, AQUI, o arquivo em WORD.

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