PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
PROC. SEI Nº 6016.2022/0100153-8
CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI “CEU TREMEMBÉ” COM A ATRIBUIÇÃO DE IDENTIFICAR AS PENDÊNCIAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA DO CEU E COORDENAR AS RESPECTIVAS AÇÕES DE ADEQUAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2021.
Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO e DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a celebração do Termo de Colaboração nº 04/2021 entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Sociedade de Concertos de São Paulo – Instituto Baccarelli, relativo à parceria para a oferta de atividades culturais, atividades de práticas corporais, esportes, recreação e lazer e da operação das instalações e equipamentos dos Centros Educacionais Unificados – CEUs que integram o Bloco Norte-Nordeste bem como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos;
considerando as adequações de infraestrutura do CEU Tremembé, relativos à sua construção e manutenção, que impedem o pleno funcionamento do equipamento para o desenvolvimento das atividades oferecidas pelo Instituto Baccarelli aos usuários do CEU;
considerando a competência da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU da SME de gestão dos CEUs e acompanhamento do Termo de Colaboração nº 04/2021;
considerando a competência da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE da SME de coordenar e acompanhar os serviços de construção e reforma de equipamentos educacionais realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB;
considerando os problemas enfrentados pela Organização da Sociedade Civil parceira na manutenção da infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos CEUs;
RESOLVEM:
Art. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI “CEU Tremembé” com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura do CEU e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto do Termo de Colaboração nº 04/2021, celebrado com o Instituto Baccarelli.
Art. 2º - O GTI será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:
I - da Secretaria Municipal de Educação:
a) da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados SME/COCEU:
- Gabriel Beré Motta, RF 912.277-0
- Marina Oliveira Reis, RF 697.446-5
b) da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial – SME/COMAPRE:
- Juliana Maria Mazzeti Silva, RF 889.031-5
- Tales Capdevila Gryga, RF 880.469-9
II – da São Paulo Obras – SPObras:
- Aldo Antunes de Faria Sodré, RF 349-2
III - da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:
- Giancarlo Camerini, RF 573.114-3
- Adria Giaccheri, RF 818.462.3
IV - do Instituto Baccarelli:
- Alexandre Aniz, RG 19.8224.038-7
- Camila Lopes Santos, RG 36.297.405-6
- Edilson Venturelli, RG 13.634.175-5
Art. 3º - Os membros do GTI deverão reunir-se periodicamente, conforme cronograma a ser definido no primeiro encontro.
Art. 4º - A participação no Grupo de Trabalho Conjunto não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 12/11/2022 – p. 17