GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1273
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15
Processos da unidade SGM/SECLIMA
Processo SEI: 6011.2022/0003319-6
PORTARIA SGM/SECLIMA nº 27/2022
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO SECLIMA – Eficiência na Geração de Energia Renovável para Consumo da Prefeitura
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no Decreto Municipal 60.290 de 04 de Julho de 2021;
Considerando a necessidade de conferir alinhamento das fontes energéticas com as metas de redução das emissões da municipalidade, bem como melhorar a eficiência e racionalizar o consumo de energia nos prédios municipais da Cidade de São Paulo;
Considerando a necessidade de conciliar o uso de estruturas destinadas á contenção das águas provenientes das chuvas na Cidade de São paulo, otimizando sua funcionalidade para além da função de contenção de inundações, permitindo também a contenção da poluição difusa,filtração, saneamento e reserva estratégica, além de aproveitamento da área de espelho para instalação de sistemas de produção de energia fotovoltaica;
Considerando ainda, o potencial de uso de próprios municipais para a produção de energia renovável, bem como melhorar a eficiência de distribuição e consumo, visando a redução das emissões na Cidade de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho GTI responsável pelas discussões e estudos do Projeto Eficiência na Geração de Energia Renovável para Consumo da Prefeitura. O GT deverá analisar as potencialidades de uso de próprios municipais, visando maior eficiência na geração de energia renovável para consumo da Prefeitura, bem como obter maior abrangência de usos funcionais visando contribuir para adaptação da cidade face às emergências climáticas.
Art. 2º O Grupo de Estudos, será coordenado pelo Secretário Executivo de Mudanças Climáticas SGM/SECLIMA e deverá elaborar estudos e propor ações, programas, visando a implementação das soluções propostas.
Art. 3º O GT será composto ainda pelos seguintes membros, oriundos da administração pública municipal, bem como consultores convidados pela SECLIMA:
a) Engº Marcos Monteiro - Secretário Titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana do Município de São Paulo
b) Engº Marcos Garcia - Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura Urbana do Município de São Paulo
c) Prof. Marco Antonio Palermo - SP Urbanismo
d) Engº Ronaldo Malheiros Figueira - Membro do Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas
e) Biólogo Helder Stapait - Assessor SECLIMA
f) Advogada Débora Perilo Scherwitz - Coordenadora SECLIMA
g) Arquiteta e Urbanista - Maria del Carmen Carballeda Adsuara - Assessora SECLIMA
§ 1º - O grupo poderá contar com a contribuição voluntária de agentes e Instituições, na medida de suas necessidades.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Secretário Executivo
Publicado no DOC de 18/11/1011 – p. 01
