DESPACHO DO PREFEITO

 

6016.2022/0129634-1 - Secretaria Municipal de Educação/COGEP - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para Professor de Educação Infantil e no Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar e de Diretor de Escola, do Quadro dos Profissionais de Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (Docs. SEI nº 075242963, 075400575 e 075410346) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (Docs. SEI nº 075699734, 075758730 e 075763191), da Secretaria Municipal da Fazenda (Docs. SEI nº 075819079 e 076152243) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (Doc. SEI nº 076152073), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 519 (quinhentos e dezenove) candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para Professor de Educação Infantil, 5 (cinco) candidatos aprovados em concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Supervisor Escolar e 31 (trinta e um) candidatos aprovados em concurso de acesso para provimento de cargos vagos de Diretor de Escola, todos da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.

 

Publicado no DOC de 23/12/2022 – p. 03

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