LEI Nº 17.877, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 253/22, DOS VEREADORES JULIANA CARDOSO – PT, PROFESSOR TONINHO VESPOLI – PSOL E SILVIA DA BANCADA FEMINISTA – PSOL)

 

Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, e dá outras providências.

 

Publicado no DOC de 30/12/2022 – pp. 03 e 04

 

Acesse, AQUI, o arquivo em WORD.

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