INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PORTARIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece o novo valor do auxílio-funeral para o exercício de 2023.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o valor do auxílio-funeral em R$ 4.657,54 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) para o exercício de 2023, nos termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.
Art. 2º A Assessoria Técnica e Previdenciária do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 03/01/2022 – p. 15
