Documento: 080295314 | Portaria
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 172 DE xx DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde que especifica
Processo SEI nº: 6018.2023/0022420-0
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam definidos, nos termos dos Anexos 1 a 6 desta Portaria, os horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município.
Art. 2º É de competência exclusiva do Secretário Municipal da Saúde qualquer alteração nos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
ANEXO I para publicação constante em SEI nº 079842218;
ANEXO II para publicação constante em SEI nº 079842326;
ANEXO III para publicação constante em SEI nº 079842468;
ANEXO IV para publicação constante em SEI nº 079842556;
ANEXO V para publicação constante em SEI nº 079842933;
ANEXO VI para publicação constante em SEI nº 079843317.
Publicado no DOC de 23/03/2023 – p. 40
