GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 083689818 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2022/0070265-6
Interessado: SME/COPED
Assunto: Credenciamento de Instrutores de Libras
I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito (083592611), o qual acolho, com amparo no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no Parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, HOMOLOGO o credenciamento sob a égide do Edital de Credenciamento SME nº 08/2022, publicado no Diário Oficial da Cidade em 30/11/2022 (076987439) e retificado para correção de erro formal em 15/05/2023 (083178487);
II - Publique-se e;
III - Após, encaminhem-se os autos à SME/COPED para conhecimento e providências em prosseguimento.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 05/06/2023 – p. 219
