DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 172/SMDHC/2019
MARISA FORTUNATO, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o Decreto nº 53.795, de 25 de março de 2013, que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua – integrado paritariamente por representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil e de órgãos públicos.
CONSIDERANDO o parágrafo 2º do artigo 1º do referido diploma legal, que prevê que os representantes da composição do Comitê PopRua serão definidos por meio de processo seletivo público para um mandato de 2 (dois) anos.
CONSIDERANDO o processo eleitoral realizado no dia 13 de janeiro de 2018, em acordo com os procedimentos do Edital nº 004/SMDHC/2017, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 18 de agosto de 2017, página 45, para a eleição da sociedade civil – gestão 2018/2020 do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua, que culminou em um processo amplamente participativo e democrático.
CONSIDERANDO a Lei Municipal 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 56.021, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a representação de governo no Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua alterando para tanto a redação da Portaria nº 044/SMDHC/2019, de forma que o seu art. 1º passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º. Nomear, para compor o Comitê PopRua, os seguintes representantes do Poder Público Municipal:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Titular – Giulia Pereira Patitucci – RF: 850.622-1;
Suplente – Juliana Quarenta – RF: 858.038-3;
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Titular – Tomás Magalhães Andreetta - RF 840.168-3;
Suplente – Maria Lisabete Santiago - RF 811.682-2;
Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular - Emerson Barreto da Silva - RF: 851.820-3;
Suplente - Simone Candido de Souza - RF: 826.695-6;
Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular - Márcia Andrea Bonifácio da Costa Oliveira - RF: 776.487-1;
Suplente - Ana Carolina Weiss Barrilari - RF: 735.898-9;
Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Titular – Fabiana da Silva Pires – RF 794.576-1;
Suplente – Vera Lucia Martinez Manchini – RF 586.073-1;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
Titular - Rodrigo Ramos Pinto Medeiros - RF: 803.781-7;
Suplente - Edilene Magalhães da Silva - RF: 779.364-2;
Secretaria Municipal de Subprefeituras – SMSUB
Titular – Adriano Marques de Camargo – RF 838.625-1;
Suplente – Victor Marconi – RF: 847.362.5;
Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Titular - Paulo Rogério de Souza - RF: 733.625-0;
Suplente - João Paulo Guilherme dos Santos - RF: 563.036.3;
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Titular - Raquel Pimenta da Silva Kother - RF: 566.323-7;
Suplente - Hatsumi Miura - RF: 603.939-1;"
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 10/12/2019 – p. 06
