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SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Pauta da 5ª Audiência Pública do ano de 2019

 

Data: 13/12/2019

Horário: 11:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado a participar da Audiência Pública que esta Comissão realizará tendo como objeto o projeto abaixo relacionado:

 

1) PL 98/2019 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NOTURNO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES CONVENIADAS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Publicado no DOC de 12/12/2019 – p. 112

Publicado no DOC de 13/12/2019 – p. 83

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