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ATA DA 3.076ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA) (TCMSP)

 

Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2019, às 12h55min, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 3.076ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro João Antonio, presentes os Conselheiros Roberto Braguim, Vice-Presidente, Edson Simões, Corregedor, Maurício Faria e Domingos Dissei, o Secretário-Geral Ricardo E. L. O. Panato, a Subsecretária-Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador-Chefe da Fazenda Guilherme Bueno de Camargo e o Procurador Carlos José Galvão. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Preliminarmente, a Corte registrou as seguintes presenças em Plenário: Alexandre Benedito Pessatte Filho, Secretaria do Governo Municipal; Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva, São Paulo Parcerias S.A.; Viviane Ribeiro Nubling, São Paulo Transporte S.A.; Paulo Fernando Zillo, Estapar Estacionamentos; Claudinéia Barone Sarra, Global Park; Leandro Rubro de Marche, On Tecnologia de Mobilidade Urbana S.A.; Cleber Vargas Barbieri, Biazzo Simon Advogados; Ana Beatriz Savioli e Victória Carolina Lima de Oliveira, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados; Camila Barbosa Antônio, munícipe. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 23 de novembro p.p., esta sessão destina-se ao julgamento da Função de Governo – Educação, referente ao exercício 2018. A seguir, o Conselheiro Presidente João Antonio concedeu a palavra ao Conselheiro Maurício Faria que passou a relatar o processo constante de sua pauta, com relatório e voto do Relator e declarações de voto apresentadas pelos Conselheiros Domingos Dissei – Revisor e Edson Simões, a serem publicados, na íntegra. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte acórdão: 1) TC/004117/2019 – Secretaria do Governo Municipal e Secretaria Municipal de Educação – Auditoria Programada – Função de Governo – Educação – Avaliar a função de governo com base nos resultados alcançados no exercício 2018 (Apensados TC/000160/2017 e TC/002545/2019):

 

Publicado no DOC de 13/12/2019 – pp. 93 a 101

 

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