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PORTARIA N° 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

6016.2020/0000506-4

 

INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC), QUE ATUARÁ NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do disposto na Lei Federal nº 11.947, de 2009 e na Lei Municipal n° 13.278, de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação e Credenciamento - CAC, para avaliação da documentação apresentada nas Chamadas Públicas, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, na seguinte conformidade:

 

CAC/SME

PRESIDENTE

Elizabeth Aparecida de Oliveira Silva                       RF: 574.318-4

VICE PRESIDENTE

Luciana de Jesus Freire Ferreira                              RF: 800.769-1

EQUIPE DE APOIO

Luiz Henrique Bambini de Assis                               RF: 807.673-1

Livia da Cruz Esperança                                           RF: 817.872-1

Thalita Cristina Borges                                              RF: 878.672-1

Fernanda Borges do Nascimento Chagas               RF: 827.401-1

Kenia Silva Gonçalves Fernandes                           RF: 828.140-8

 

Art. 2º A designação dos integrantes da Comissão de Avaliação e Credenciamento - CAC, não acarretará prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias SME nº 1.297, de 2014, nº 2.452, de 2015 e nº 6.933, de 2016.

 

Publicado no DOC de 11/01/2020 – p. 21

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