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GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA N° 022/SMSUB/2020

 

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO que a OMS – Organização Mundial da Saúde declarou a existência de uma pandemia de infecção causada pelo Coronavírus;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020 “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus”;

CONSIDERANDO a necessidade de que no período de vigência da Situação de Emergência decretada, seja reduzido o fluxo e principalmente a aglomeração de pessoas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Determinar o integral fechamento das Praças de Atendimento das Subprefeituras sob a coordenação da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras, a partir de 24 de Março de 2020 e pelo tempo que perdurar a situação de emergência de que trata o Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, revogando assim o previsto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Portaria nº 021/SMSUB/2020.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 24/03/2020 – pp. 04 e 05

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