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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2020, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES:

 

DECRETO Nº 59.313, DE 27 DE MARÇO DE 2020

 

No parágrafo único do Art. 4º, leia-se como segue e não como constou:

 

Art. 4º ...............

Parágrafo único. Caso necessário, serão convidados a participar das reuniões outros Secretários Municipais, outras autoridades públicas, bem como especialistas e técnicos indicados pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município ou pelo Prefeito.

 

Publicado no DOC de 31/03/2020 – p. 01

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