PORTARIA Nº 173/2020-SMS.G
Institui Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19, visando o amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 59.283/20, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
RESOLVE:
I – Instituir Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da pandemia do COVID-19, visando amplo debate com os conselhos, sindicatos e órgãos de classes, no intuito de assegurar a participação e adesão coletiva ao enfrentamento da epidemia.
II – A referida mesa técnica será composta, inicialmente, pelas seguintes entidades e órgãos:
a) Conselho Municipal de Saúde;
b) Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEP;
c) Conselho Regional de Enfermagem – COREN;
d) Conselho Regional de Medicina – CRM;
e) Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo – Sindicomunitário;
f) Conselho Regional de Farmácia SP – CRF SP;
g) Sindicato dos Farmacêuticos SP – SINFAR SP;
h) Ordem dos Advogados do Brasil SP – OAB SP;
i) Sindicato dos Médicos SP – SIMESP.
III – As referidas entidades deverão indicar seus representantes, um titular e um suplente, e sugestões de pautas e datas até o dia 26 de março de 2020 ao gabinete da SMS por meio do e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Publicado no DOC de 08/04/2020 – p. 25
