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PORTARIA Nº 4.299, DE 18 DE MAIO DE 2020.

SEI 6016.2020/0043485-2

 

Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO,

- as disposições da Portaria SF nº 85, publicada no DOC de 08/05/2020, em especial, a necessidade de consolidar as informações dos diversos órgãos orçamentários dos Poderes Executivo e Legislativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Grupo de Planejamento – GP, para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021, assim organizado:

I - GABINETE DO SECRETÁRIO – U.O. 16.10

Unidade          Nome                                                               RF                              E-mail

CIEDU            André Machado Sanches                              732.270.4             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COGED          Fátima Cristina Abrão                                    675.374.4             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COPED           Daniela Harumi Hikawa                                 801.611.9             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COGEP          Mariza Leiko Kubo                                         118.611.6             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COCEU          Maria de Fátima de Brum Cavalheiro            590.889.2             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COAD             Fabiana Maia Siqueira Morone                     752.495.1             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COTIC            Silvio Aparecido de Vasconcelos Junior       853.412.8             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COPLAN        Marcia Tamiko Moriya                                   645.483.6             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

II - DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO – U.O.s 16.11 a 16.23

Unid.   DRE                                        Nome                                                               RF                         E-mail

16.11   Ipiranga                                  Marta Malheiros Adriano                               690.979.5       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.12   Jaçanã/Tremembé                 Suelen Moutinho Sapucahy de Souza          737.834.3       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.13   Freguesia/Brasilândia            Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso       710.696.3       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.14   Pirituba                                   Rui da Silva Lima                                          656.428.3       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.15   Campo Limpo                        Regina Paula Collazo Bertuccioli                  694.014.5       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.16   Capela do Socorro                 Carolina Nogueira Droga                              694.109.5       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.17   Penha                                     Luci Batista Costa Soares de Miranda         601.136.5       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.18   Santo Amaro                          Lineia Ruiz Trivilin                                         634.856.4       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.19   Itaquera                                  Márcia Marques dos Santos                         590.871.0       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.20   São Miguel                             Jair Sipioni                                                     551.809.1       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.21   Guaianases                            Lucimeire Cabral de Santana                        676.749.4       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.22   Butantã                                   Regina Paula Collazo Bertuccioli                  694.014.5       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

16.23   São Mateus                            Mirtes Innocencio da Silva                            638.991.1       Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

III - COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - U.O. 16.24

Unidade          Nome                                                                              RF                   E-mail

CODAE           Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura       542.582.4             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CODAE           Fabíola Gaigher Pereira                                            814.770.1             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CODAE           Elizabeth Aparecida de Oliveira Leite                       574.318.4             Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Art. 2º Designar a Senhora Minéa Paschoaleto Fratelli, RF nº 694.689.5 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) como Coordenadora do Grupo de Planejamento, e como Suplente, o Senhor Pedro Rubez Jeha, RF nº 747.753.8 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

 

Art. 3º Caberá ao Grupo de Planejamento ora constituído:

I – Coordenar a elaboração da proposta de orçamento para o exercício de 2021, observados os parâmetros definidos pela Junta Orçamentário-Financeira – JOF;

II – Participar do processo de capacitação para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2021, composto por reuniões a serem realizadas com os representantes das Secretarias e com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SF/ SUPOM, e pelas orientações contidas no Manual de Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2021 e no Manual de Inserção de Dados no SOF;

III – Traduzir as prioridades das áreas de atuação para o exercício de 2021 em Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais e Detalhamento das Ações (DA), especificando-as para as unidades orçamentárias, órgãos, fundos, autarquias e fundações, garantindo a integração das ações de sua área de competência;

IV – Promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência da programação proposta com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, com o Plano Plurianual 2018–2021, com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação e com as demandas advindas da população por meio das audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária de 2021;

V – Garantir a compatibilidade entre as previsões de receita e de despesa;

VI – Cadastrar as informações relativas ao Projeto de Lei Orçamentária 2021 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF, a saber: inserção de valores das dotações orçamentárias e detalhamento da ação, Plano de Ação, Legislação e Atribuições do Órgão;

VII – Proceder à entrega eletrônica da proposta de orçamento dos órgãos orçamentários sob sua responsabilidade;

VIII – Adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os Projetos e Atividades com os resultados planejados.

 

Art. 4º Designar como responsável pela inserção de dados relativos à Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021 no Módulo de Planejamento Orçamentário do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF a Senhora Marcia Tamiko Moriya, RF nº 645.483.6 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) , e como Suplente, Paula de Carvalho Guimarães, RF nº 796.546.0 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).

 

Art. 5º O Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano Raimundo, RF nº 746.950.1 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ) será o responsável pela ordenação e entrega eletrônica da Proposta Orçamentária da SME para o ano de 2021.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 19/05/2020 – pp. 10 e 11

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