PORTARIA Nº 6.754, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a necessidade de se assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto nº 44.279/03;
- a importância de se analisar, selecionar e indicar/eventos espetáculos de caráter culturais e/ou artísticos, bem como indicar profissionais para a seleção desses eventos/espetáculos:
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, bem como eventos e projetos culturais e/ou artísticos que serão levados a efeito nos Centros Educacionais Unificados, nas Unidades Educacionais e outros espaços indicados pela Administração.
Art. 2º - Designar para integrá-la, os servidores abaixo indicados:
* Tiago Souza da Cruz - RF 782.466.1
* Clarinda Conceição Rocha de Sousa - RF 624.468.8
* Cleuma Nunes Argolo - RF 597.162.4
Parágrafo Único – No caso de impedimento legal dos titulares referidos no caput deste artigo, ficam designados os servidores abaixo indicados:
* Wendell da Conceição Sacramento dos Santos – RF 774.949.0
* Silvia França - RF 811.389.1
Art. 3º - Compete ainda, à Comissão ora constituída, emitir parecer acerca da contratação Programa ProArt, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no inciso II e III, do artigo 25 de Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 2.265, de 14/03/16.
Publicado no DOC de 27/09/2016 – p.14