Câmara volta a 1998 com aprovação do projeto de terceirização generalizada, que precariza as relações de trabalho no país e aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores propostos pelo governo Temer

- A terceirização já uma realidade no mercado de trabalho, que precisa ser regulamentada para evitar abusos de patrões e governos. Mas a terceirização da atividade-fim das empresas e serviços é inaceitável sob quaisquer hiopóteses. Ela significa a terceirização sem limites e precarização das relações de trabalho, por permitir que uma empresa não contrate mais empregados diretos. No caso da educação, permite, por exemplo, que sejam contratados educadores terceirizados, sem concurso, sem vínculo direto com o empregador, o que é impensávell.

Foi isso que a Câmara aprovou na quarta, 22 de março. O projeto de terceirização ao qual os deputados governistas disseram sim (Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998), precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa ou serviço público sejam terceirizadas, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente.

O projeto aprovado também ampliou o trabalho temporário de 3 para 9 meses. Isso é nefasto porque dá aos empregadores maior margem para contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas.

O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer. Sua aprovação influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer, porque já introduz grande parte das maldades que ele traz.

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A principal é que permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível em atividades-meio – limpeza, vigilância, e recepção, por exemplo. Com isso, o projeto aprovado permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

Com isso, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais seus vendedores, uma escola não precisará de professores contratados diretamente por ela ou pelo governo, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares próprios.

O projeto aprovado ainda legaliza o contrato temporário praticamente “eterno”. Hoje, o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva de trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS, entre outros.

Saiba quem votou contra os trabalhadores

PatosParlamentares da oposição fizeram protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de protestos contra a corrupção insuflados pela FiespA sessão de votação na Câmara teve direito a patos infláveis no plenário, com início às 11h e encerrada por volta das 20h30. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.

A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial – algumas centrais, diante da recusa do governo de retirar o projeto, pretendem sugerir vetos.

Veja AQUI como votaram os parlamentares.

Parlamentares da oposição fizeram um protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de manifestações contra a corrupção capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto "atropela" a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.

O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu "adormecido", até ser retomado no final do ano passado.

Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40. 

Dois anos atrás, a mesma Câmara aprovou o PL 4.330, também sobre terceirização. O texto seguiu para o Senado, como PLC 30, e ainda está tramitando, tendo Paulo Paim (PT-RS) como relator. Insatisfeitos com mudanças nesse texto, os governistas viram no 4.302 um "atalho" para aprovar as propostas sobre terceirização, em um texto que as centrais sindicais veem como ainda pior que o 4.330.

Desde terça, representantes das centrais vinham mantendo reuniões com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas as conversações não avançaram. Os sindicalistas queriam a votação do 4.330 e a retirada do 4.302, que teve como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), um representante patronal – é o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em poucos minutos, ele leu seu parecer ao substitutivo do Senado. E disse que a medida vai criar "um novo ambiente de emprego no país". Também Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou em "modernização" das relações do trabalho e em recuperação da economia.

Com isso, parte das centrais pretende apresentar sugestões de veto ao texto que irá a sanção presidencial.

(Com informações do Portal RBA)

0
0
0
s2sdefault