DOC 14/05/2016 – P. 40
COMUNICADO Nº.626, DE 13 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE FOI APRESENTADOPELA COORDENADORA DA COORDENADORIA DOSCEUS E EDUCAÇÃO INTEGRAL DA SME-G, COMUNICA A REALIZAÇÃODO SEMINÁRIO: "AGIR DEMOCRÁTICO: O CRECE, A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR:
I- JUSTIFICATIVA:
O DECRETO 56.520 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 REGULAMENTAA LEI 16.213 DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DEREPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA – CRECE, NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO INCLUI O INCISOXIV NO ARTIGO 118 DA LEI N° 14.660, DE 16 DE DEZEMBRODE 2007.
O CRECE É UM ÓRGÃO COLEGIADO, CARÁTER DELIBERATIVO,QUE TEM POR FINALIDADE O FORTALECIMENTO DOSCONSELHOS DE ESCOLA E A AMPLIAÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICONAS UNIDADES EDUCACIONAIS E NAS DIFERENTESINSTÂNCIAS DECISÓRIAS VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADESOCIAL DA EDUCAÇÃO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃOPERTINENTE.
O CRECE SE NORTEARÁ PELOS PRINCÍPIOS DA:
I - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO;
I - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA;
III - QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO.
SÃO OBJETIVOS DO CRECE:
I – ARTICULAR A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHODE ESCOLA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃODO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, RESPEITADAS AS DIRETRIZESDA SME, NO QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DEENSINO-APRENDIZAGEM E AO COTIDIANO DAS UNIDADESEDUCACIONAIS;
II – DEMOCRATIZAR O ACESSO E A GESTÃO DOS ESPAÇOSESCOLARES E COLEGIADOS INTERMEDIÁRIOS NUMA PERSPECTIVADIALÓGICA E DE HORIZONTALIZAÇÃO DAS RELAÇÕESE DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL,INCLUSIVE COM A CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E OUOUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO;
III – FORTALECER OS CONSELHOS DE ESCOLA E A ATUAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL NAS TOMADAS DAS DECISÕES,COMPARTILHANDO AS RESPONSABILIDADES NA CONSTRUÇÃODOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS INSTÂNCIASADMINISTRATIVAS COMPROMETIDAS COM A QUALIDADESOCIAL DA EDUCAÇÃO;
IV – CONSOLIDAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESTIMULADORADA PARTICIPAÇÃO E DA SOCIALIZAÇÃO DEINFORMAÇÕES, POSSIBILITANDO QUALIFICAR AS TOMADAS DEDECISÕES, POR MEIO DO RESGATE DE DIVERSOS INSTRUMENTOSE SEGMENTOS SOCIAIS QUE TÊM COMPROMISSO COM ASPOLÍTICAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POPULAR,DEMOCRÁTICA, LAICA E DE QUALIDADE PARA TODOS NACIDADE DE SÃO PAULO.
ASSIM SE JUSTIFICA OS SEMINÁRIOS DE FORMAÇÃO DOSCONSELHEIROS DAS 13 DRES PARA DAR CONTINUIDADE ÀSAÇÕES DOS CRECES NAS REGIÕES.
II- OBJETIVO:
- FORTALECER OS CONSELHOS REGIONAIS DO CRECE.
- VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLAS.
- VALORIZAR O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL NASESCOLAS.
- POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAUNIDADE ESCOLAR E NOS TERRITÓRIOS.
- POSSIBILITAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DAGESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS.
III- CONTEÚDO:
- A LEI 16213 E O DECRETO 56.520: SUAS IMPLICAÇÕES,SEUS DESDOBRAMENTOS.
- A COMUNIDADE NA ESCOLA E A ESCOLA NA COMUNIDADE:OS TERRITÓRIOS EDUCACIONAIS.
- O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL: A PARTICIPAÇÃODAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
- AS QUESTÕES DE GÊNERO E ÉTNICO RACIAIS NO TERRITÓRIOEDUCACIONAL.
IV- METODOLOGIA:
PALESTRAS EXPOSITIVAS
V- ORGANIZAÇÃO GERAL:
1- PÚBLICO ALVO: OS CONSELHEIROS QUE FAZEM PARTEDO CRECE REGIONAL DAS 13 DRES. (PROFESSORES (AS), DIRETOR(A) DE ESCOLA, COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, QUADRODE APOIO E ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM GERAL, ESTUDANTES, PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS).
2- CARGA HORÁRIA: 12 HORAS.
3- NÚMERO TOTAL DE VAGAS: 700 (SETECENTAS).
4- INSCRIÇÕES: AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS PELASDRES DOS NOMES RESPALDADOS PELO CRECE DAS REGIÕES.
5- ACOMPANHAMENTO: CABERÁ A CADA DRE A EMISSÃODE DOCUMENTAÇÃO TAIS COMO: LISTA DE PRESENÇA, RELATÓRIODE CONCLUSÃO DE TURMA (CODAC).
VI- CRONOGRAMA:
A- PALESTRA 1: A LEI 16213 E O DECRETO 56520: SUASIMPLICAÇÕES, SEUS DESDOBRAMENTOS.
PALESTRANTE: PROFªDRª ÂNGELA ANTUNES.
MEDIADORA: PROFª SILVIA A. S. CARVALHO.
DATAS: 23/05 /2016 (TURMA 1) E 30/05/2016 (TURMA 2).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.
HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.
B- PALESTRA 2: A COMUNIDADE NA ESCOLA E A ESCOLANA COMUNIDADE: OS TERRITÓRIOS EDUCACIONAIS.
PALESTRANTE: PROFªDRª CILEDA PERRELLA
MEDIADORA: PROFª SILVIA A. S. CARVALHO.
DATAS: 06/06/2016 (TURMA 1) E 10/06/2016 (TURMA 2).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.
HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.
C- PALESTRA 3: O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL: APARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA EDUCAÇÃOMUNICIPAL.
PALESTRANTE: PROFªDRª MÁRCIA GOBBI.
MEDIADOR: ELIO ARAUJO DA SILVA.
DATAS: 10 /08/2016 (TURMA 1) E 11/08/2016 (TURMA 02).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.
HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.
D- PALESTRA 4: AS QUESTÕES DE GÊNERO E ÉTNICO RACIAISNO TERRITÓRIO EDUCACIONAL.
PALESTRANTE: PROFª MS. MARIANA VENTURINI.
MEDIADOR: ELIO ARAUJO DA SILVA.
DATAS: 29/08/2016 (TURMA 1) E 31/08/2016 (TURMA 2).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.
HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.
VII- CERTIFICADOS:
FARÃO JUS AO CERTIFICADO DO SEMINÁRIO OS PARTICIPANTESQUE OBTIVEREM 100% DE FREQUÊNCIA.
VIII- ÁREA PROMOTORA
SME – G COORDENADORIA DOS CEUS E DA EDUCAÇÃOINTEGRAL – COCEU E ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO PAULO.
IX- COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO:
SME – G COORDENADORIA DOS CEUS E DA EDUCAÇÃOINTEGRAL - COCEU E ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO PAULO.