DOC 22/12/2015 - p. 14
EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 7.670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei nº 16.213, de 17/06/15, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE;
- o contido no Decreto nº 56.520, de 16/10/15, que regulamenta a Lei nº 16.213, de 17/06/15;
- o envolvimento e empenho da sociedade civil, educadores, pais e alunos pela constituição dos CRECEs na Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, em caráter provisório, a Comissão Central do CRECE, composta pelos seguintes membros e coordenada pelo primeiro designado:
- Matias Vieira – RF: 609.607.7.01
- Kezia Adriana de Araújo Alves - RG: 22568217-5
- Anna Cecília K. M. C. Simões - RG: 41018938
- Edivaldo dos Santos Nascimento - RG: 20090956-3
- Nancy Paiva Barreira - RG: 6845061-8
- Antonio Rodrigues da Silva - RG: 8386450-7
- Silvana Maria Viana Araújo - RG: 16241729
- Ricardo Marcolino Pinto – RF: 7508611
- Edna Rodrigues Araujo Rossetto - RF: 8230323
- Yuri Scardino – RF: 80224531
Art. 2º - A Comissão ora constituída atuará até eleição da Comissão Executiva do CRECE, nos termos do previsto no art. 11 do Decreto nº 56.520, de 16/10/15.
Art. 3º - Compete à Comissão Central do CRECE:
I - assegurar a implantação e implementação dos CRECEs Regionais;
II - acompanhar o trabalho realizado pelos CRECEs em âmbito regional;
III - orientar a execução das atribuições dos CRECEs regionais;
IV - propor ações que consolidem a democratização da gestão.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOC 16/01/2016– P. 10
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 7.670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DOC DE 22/12/15
ONDE SE LÊ: Portaria nº 7.670, de 21 de dezembro de 2016,
LEIA-SE: Portaria nº 7.670, de 21 de dezembro de 2015.