DOC DE 21/07/2016 – P. 53

EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA

PLANO DE TRABALHO E/OU METAS – 2016

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

Plano de trabalho/Metas:

EH: 161073000000000

GESTOR DA UNIDADE DE TRABALHO SUBSTITUTO: FranciscoAnildo de Sales – RF: 763.072.2/2.

Nome da Ação: “Gestão democrática e consolidação do Programa Mais Educação São Paulo”.

Tipo da ação: projeto () processo (X)

Responsável (eis\) pela Ação: Francisco Anildo Salesem substituição – RF: 763.072.2, Cícera Batista da Silva– RF613.027;5:, Ruth Angelica de Oliveira Campos – RF:638.893.1, Iara Pucetti – RF: 620.669.7;

Objetivos a serem atingidos: : Nossas ações estarão pautadasem intervenções gerais (envolvendo todos os segmentos) eespecíficas (por modalidade). Desta forma, os objetivos geraisexpostos abaixo perpassarão todas as formas de atendimento(CEI, EMEI, EMEF, EMEFEM, EMEBS, CIEJA, MOVA). Já os objetivos

específicos destacam ações voltadas às especificidades dasdiversas modalidades.

Objetivos Gerais:

1) Investir na Gestão Democrática através do aperfeiçoamentoe acompanhamento do Programa Mais Educação SãoPaulo e Mais Educação MEC, bem como implementar toda apolítica de educação fixada pela Secretaria Municipal de Educação;

2) Articular a formação do São Paulo Integral, Avaliaçãoe Gestão Pedagógica num movimento curricular que realize arelação teoria/prática;

3) Propiciar formação com vistas à concretização dosdireitos de aprendizagem esperados para todas as etapas emodalidades, em especial, para cada ano dos ciclos do EnsinoFundamental;

4) Fortalecer as ações do NAAPA da DRE Santo Amaro nasescolas;

5) Intensificar o desenvolvimento de ações conjuntas DRESA/CEFAIe UEs no acompanhamento e encaminhamento dosalunos com deficiência;

6) Garantir o acompanhamento Pedagógico das UnidadesEducacionais como ação essencial para a concretização de umaeducação de qualidade;

7) Fortalecer os Conselhos de Escola e Organizar o CRECERegional e territorial da DRE Santo Amaro;

8) Implementar, organizar e acompanhar as Comissões deMediação de Conflitos nas Unidades Educacionais;

9) Organizar, fortalecer e acompanhar os Projetos e Programasda Secretaria Municipal de Educação: Recreio nas Férias,Olimpíadas Estudantis, Xadrez Movimento Educativo, Canta SãoPaulo, Bandas e Fanfarras;

10) Manter as parcerias com o SESC Interlagos e Clube daCaixa, com a utilização de espaços para desenvolvimento deatividades com alunos, tais como: Festival de Queimada, PICBandeira, Etapa Regional de Xadrez, Olimpíadas Estudantis;

11) Acompanhar e subsidiar os Projetos do Programa de SaúdeEscolar em parceria com a Supervisão Técnica de Saúde e UBSdos territórios.

Objetivos Específicos: Em todas as modalidades, perpassamos direitos de aprendizagem de acordo com as respectivasespecificidades:

I) EDUCAÇÃO INFANTIL: a) Aprimorar as práticas desenvolvidasnos CEIs e EMEIs para que se constituam enquantoespaços coletivos privilegiados para a vivência das infâncias eo desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 5 (cinco)anos de idade, na perspectiva da construção de um currículointegrador; b) Acompanhar a execução dos Indicadores de Qualidadede Educação Infantil: promover uma prática de avaliaçãoinstitucional participativa nos Centros de Educação Infantil –CEI diretos, indiretos, conveniados e nas Escolas Municipais deEducação Infantil – EMEI; c) Ampliar a oferta de vagas nos CEIsem 3000 novas vagas e a universalização do atendimento deEMEI com a criação de 3460 vagas.

II) ENSINO FUNDAMENTAL: a) Acompanhar os diferentesciclos do Ensino (Alfabetização; Interdisciplinar; Autoral) demodo a propiciar a garantia dos direitos de aprendizagem;b) Articular a Formação, Avaliação e Gestão Pedagógica emconsonância com os eixos: Gestão Pedagógica, Currículo, Avaliaçãoe Formação de Educadores; c) Favorecer a continuidadeà ampliação da jornada dos alunos do Ensino Fundamental em

consonância com o Programa Mais Educação MEC, ProgramaMais Educação São Paulo , São Paulo Integral e Extensão deJornada (CEUs); d) Constituir e fortalecer os Grêmios Escolarese investir na formação de Professores e alunos ligados aosGrêmios; e) Fortalecer, ampliar e acompanhar os Projetos e Programas

Especiais desenvolvidos pela DRESA (Recreio nas Férias,Olimpíadas Estudantis, Xadrez Movimento Educativo, Canta SãoPaulo, Bandas e Fanfarras, Na Mesma Mesa).

III) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO:a) Implantar a política pública de educação fixada pela SecretariaMunicipal de Educação para a Educação de Jovens eAdultos, em especial assegurando o acesso e a continuidade deestudos àqueles que não puderam efetuá-los em idade própria,na perspectiva da construção de um currículo emancipatório;b) Acompanhar e orientar o processo de cadastramento dademanda e compatibilização para matrículas – Sistema InformatizadoEOL para a Educação de Jovens e Adultos – EJA; c)Favorecer a criação de salas de EJA onde se fizer necessário,conforme Portaria nº 3.919 de 22/06/2015, e implementar eacompanhar o PROJOVEM URBANO.

IV) FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO /GESTÃO DEMOCRÁTICA: a) Fornecer as condições de acesso epermanência dos profissionais de educação nas ações de formação,resultando em políticas formativas que aliem pesquisasacadêmicas e práticas educativas; b) Valorizar ações que promovama formação de profissionais reflexivos, responsáveis porseu próprio desenvolvimento profissional e que participem daimplantação das políticas educacionais; c) Reconhecer a complementaridadedos conhecimentos construídos nas situaçõespráticas do cotidiano do profissional da educação e aquelesproduzidos pela pesquisa acadêmica; d) Consolidar a DRE eUEs como local de produção de conhecimentos e de formaçãoem serviço, constituindo-se como recurso fundamental para aoperacionalização das políticas municipais de Educação.

4 – População alvo: Equipe da DRE, U.E. e ComunidadeEscolar.

5 – Justificativas (análise diagnóstica/ que motivos levarama proposição desta Ação): A DRE Santo Amaro tem em sua áreade abrangência três subprefeituras e dados disponibilizados noseu Portal que demonstram a magnitude e a importância doatendimento educacional prestado. Esta abrangência carrega emsi as complexidades e contradições existentes na cidade de SãoPaulo. Desse modo, há regiões onde a demanda por educaçãoinfantil, em especial creches, está atendida enquanto outrasregiões demandam por maior atendimento. De igual modo, porforça da própria constituição dos diferentes bairros/distritos,percebe-se que as desigualdades e as vulnerabilidades sociaisexistentes na região metropolitana também se fazem presentesnesta região. Estudos disponibilizados pelos pensadores daEducação e pelos próprios da SME demonstram a necessidade daampliação do atendimento à demanda; da formação permanenteem serviço; de trabalhos que visem à inclusão dos alunos e aindada necessidade de assegurar os direitos de aprendizagens paraas crianças, jovens e adultos. Assim a Diretoria Regional de Educaçãode Santo Amaro propõe suas ações nos seguintes termos:

I) EDUCAÇÃO INFANTIL: A Diretoria Regional de Educaçãode Santo Amaro buscará ampliar e qualificar o atendimento àEducação Infantil em consonância com o contido na “OrientaçãoNormativa nº 01/2015 – Padrões Básicos de Qualidadeda Educação Infantil Paulistana e na Portaria SME nº. 5959 de11/09/2015”. Os Indicadores de qualidade de Educação Infantile demais diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, visandoà construção de um currículo capaz de articular as experiênciase os saberes das crianças com os conhecimentos que fazemparte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico etecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integralde crianças de 0 a 5 anos de idade, contemplando as dimensõesdo cuidar e educar, do brincar e das culturas infantis. A construçãodeste currículo deve contemplar um caráter integrador eenvolver todos os atores do processo educativo: famílias, bebês,crianças, educadores (as) e comunidade, tendo como eixo odireito ao lúdico, à imaginação, à criação, ao acolhimento, àcuriosidade, à brincadeira, à democracia, à proteção, à saúde, àliberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência eà interação com seus pares para a produção de culturas infantise de conhecimento de maneira integral e não fragmentada.Dentro de todo este contexto, é preciso garantir também a realizaçãode ações conjuntas DRESA e UEs no acompanhamento eencaminhamento dos alunos com deficiência. Da mesma forma,é necessário garantir a ampliação da oferta de vagas, conformea necessidade local, otimizando espaços já existentes e constituindonovos espaços.

II) ENSINO FUNDAMENTAL: Acompanhar o processo educativocom vistas à promoção: a) da consolidação do processode alfabetização/letramento e favorecimento de vivênciasindividuais e coletivas sobre a cultura e o território, fazendouso de recursos convencionais e das novas tecnologias dainformação e comunicação; b) de um trabalho integrado comas áreas de conhecimento para que os alunos aprendam a olharo mesmo objeto de conhecimento na perspectiva de diferentescomponentes curriculares, contemplando também a docênciacompartilhada e o planejamento conjunto dos professoresespecialistas e polivalentes; c) da construção de conhecimentosa partir de projetos curriculares comprometidos com aintervenção social – organização dos Trabalhos Colaborativosde Autoria (TCAs), elaborados pelos alunos e acompanhadosistematicamente pelos professores orientadores de projetos;d) do uso sistemático do SGP – Sistema de Gestão Pedagógicacomo recurso tecnológico integrado a outros sistemas de SME,potencializando o acompanhamento pedagógico dos estudantespelas famílias, professores, gestores das UEs, DREs e SME;e) do fortalecimento e acompanhamento dos Projetos Especiaisdesenvolvidos e acompanhados pela DICEU em consonânciacom as diretrizes de COCEU.

III) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO:A organização do Ensino da EJA e do Ensino Médio se daráem conformidade com as normatizações oriundas de SME enecessidades locais. Considerando as especificidades da educaçãovoltada ao jovem e adulto, entendemos que a avaliaçãopara a aprendizagem é essencial para redimensionar a práticapedagógica. Dessa maneira, destacam-se a importância de seucaráter processual, formativo e participativo; a necessidade deutilização de vários instrumentos e procedimentos no processoavaliativo e a importância de prover períodos de recuperaçãocontínua aos educandos. Devido às especificidades e particularidadesdo educando jovem e adulto, os aspectos voltados aeste atendimento deverão estar garantidos no Projeto Político-Pedagógicodas Unidades que possuem EJA, no CIEJA, EMEFEMe salas de MOVA. Será garantido também o processo decadastramento da demanda e compatibilização para matrículasconforme Portaria SME nº 6811 de 20/10/2015.

IV) FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Asações formativas da DRESA continuarão, em continuidadeao trabalho desenvolvido em 2015, percorrendo três linhasfundamentais de formação: Currículo, Avaliação e Gestão Pedagógica.As inovações propostas e a consolidação das políticascurriculares já em curso exigem readequação dos programas deformação dos educadores e dos Projetos Político-Pedagógicosdas Unidades Educacionais, visto a necessidade da construçãoda unicidade respeitada a diversidade da RME. A formaçãocontinuada ofertada pela DRESA considerará as necessidadese desafios de todas as etapas e modalidades do ensino: Ed.Infantil; Ensino Fundamental e Médio; Ed. Especial; Ed. de Jovense Adultos; MOVA; Diversidade, Desigualdades e Diferenças;Gestão Pedagógica.

6 – Cronograma de Atividades a serem desenvolvidas: Asatividades propostas serão realizadas no decorrer do ano letivode 2016, com destaques para as seguintes ações:

1) Acompanhamento Pedagógico junto às U.E., por meioda participação nos horários coletivos e Reuniões Pedagógicaspara fortalecer os vínculos e construir visitas formativas quecontemplem ações de consecução das políticas da RME-SP e, aomesmo tempo, os aspectos do projeto político-pedagógico dasunidades: CEI, EMEI, EMEF, EMEBS, CIEJA, EMEFEM e SALAS DEMOVA. Janeiro a Dezembro de 2016.

2) Formação continuada dos educadores:

a) na ed. Infantil: na perspectiva da construção de um currículo integrador / articulador entre as experiências e saberes dascrianças e o patrimônio cultural, artístico, ambiental, científicoe tecnológico, bem como alcançar os resultados propostos nosIndicadores de Qualidade;

b) no ensino fundamental: fortalecer o papel dos educadoresdiante da interdisciplinaridade e da autoria, focalizando opapel das diferentes áreas do conhecimento, a construção docurrículo e a revitalização dos espaços escolares a partir daspráticas pedagógicas desenvolvidas; formação dos professoresalfabetizadores na perspectiva de um currículo integrador e asdiretrizes do PNAIC;

c) na ed. de jovens e adultos: ampliar o entendimento dopapel dos educadores diante das especificidades da educaçãovoltada ao jovem e adulto; d) ações formativas com vistas àconstrução do currículo emancipatório e a melhoria da qualidadesocial da educação; e) revisitar os sistemas avaliativos.

Janeiro a Dezembro de 2016.

3) Discussões formativas: palestras, eventos, encontros,cursos (abordagem de diversos temas): “Gestão Democrática:formação dos Educadores da Educação Básica”; “Formaçãopara Conselheiros de Escola e CRECE”; “Formação para alunosparticipantes do Grêmio”; “Formação para professoresacompanhantes do Projeto Grêmio Estudantil”; “Encontro doEstudante Trabalhador”; “Encontro dos Alunos Monitores eImprensa Jovem”; “Formação e Orientação OSL, POIE e PAAI”;“Formação de estagiários parceiros da aprendizagem e CEFAI”;Formação de 180 professores alfabetizadores inscritos; “Implantaçãoe acompanhamento do Programa #Tamujunto emEMEFs”; “Implantação e acompanhamento das ações do Espaço de Formação, Assessoria e Comunicação, em parceria com aDRESA no projeto De olho nas nossas águas”; “Fortalecimentoe acompanhamento dos projetos desenvolvidos pelo InstitutoEurofarma em nossas U.E.s : projeto Matéria Prima e projetoAgenda Aberta”; Acompanhamento dos Programas “Canta SãoPaulo” e “ Na mesma Mesa”. Janeiro a Dezembro de 2016.

4) Formação Continuada dos gestores: Inserção dos gestoresnos contextos de formação relacionados às novas perspectivase ações curriculares, para que possam pautar as açõesadministrativas a serviço das necessidades pedagógicas, emconsonância com o projeto político-pedagógico das unidades;Encontros de formação com os CPs ingressantes na rede. Janeiroa Dezembro de 2016.

5) Acompanhamento dos serviços prestados por meio devisitas, orientações individualizadas, reuniões e encontros comas Unidades da Rede Direta e Conveniada/MOVA onde for ocaso. Janeiro a Dezembro de 2016.

6) Ampliação da oferta de vagas na Educação Infantilatravés da otimização dos espaços existentes nos CEIs e EMEIs;Celebração e Aditamento de novos convênios; busca de prédiospara locação com vistas a Universalização do atendimento naEMEI e acompanhamento dos processos existente. Janeiro aDezembro de 2016.

7) Ações conjuntas DRESA: DIPED / CEFAI / NAAPA / Supervisão/EU no acompanhamento e encaminhamento dos alunoscom deficiência e acompanhamentos específicos. Janeiro aDezembro de 2016.

8) Ações de acompanhamento e supervisão às unidadesescolares da rede direta, conveniada e particular. Janeiro aDezembro de 2016.

7 – METAS PREVISTAS:

I) EDUCAÇÃO INFANTIL:

Meta 1: Ampliar em 23 % (cerca de 6.200) as vagas naEducação Infantil em relação às matrículas de 2015 (27.000matriculados);

Meta 2: Garantir que 100% das U.E.s de Educação Infantilorganizem seus espaços, tempos, materiais, relações e currículo com vistas à construção de um trabalho pedagógico queconsidere a criança em sua integralidade, enquanto sujeitosocialmente competente; que tem direito de ser ouvida e deser levada a sério em suas especificidades; com direito à voz eà participação nas escolhas; como pessoa que vê o mundo comseus próprios olhos, levantando hipóteses, construindo relações,teorias e culturas infantis por meio da expressão e da manifestaçãonas diferentes linguagens e nos diferentes modos de agir.

II) ENSINO FUNDAMENTAL

Meta 1: Ofertar, em 85 % das escolas do Ensino Fundamental(pelo menos em 31 unidades das 36), nos termos doseu Projeto Político Pedagógico e adesão ao Programa MaisEducação MEC, no mínimo, 7(sete) horas/aulas diárias, noexercício de 2016;

Meta1.2 : Ampliar de 03 para 06 UEs na adesão ao ProgramaSão Paulo Integral;

Meta 2: Garantir que 100% das U.E.s de Ensino Fundamentalorganizem seus espaços, tempos, materiais, relações e currículocom vistas à consolidação do Programa Mais EducaçãoSão Paulo (ciclos, direitos de aprendizagem, ciclos de avaliação).

III) EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO:

Meta 1: Garantir a 100% dos alunos que procuram oacesso ao ensino de jovem e adulto a oportunidade de cadastroconforme sua preferência, nas unidades que mantém EJA, noCIEJA e EMEFM;

Meta 2: Ofertar a 100% das unidades que mantém atendimentoa jovens e adultos a oportunidade de formação específicaaos seus educadores.

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

Meta 1: Oferecer a 100% das unidades oportunidadespara que seus profissionais participem de formação específicapor meio de cursos, seminários, formação permanente e outrasações formativas visando o aperfeiçoamento profissional,consolidando a implementação do Programa Mais EducaçãoSão Paulo.

8 – CONVALIDAÇÃO DO PLANO DE METAS APRESENTADOPELA UNIDADE. (o responsável pela análise do Plano, na respectivainstância superior deverá se identificar, assinar, carimbare datar o instrumental, remetendo-o em seguida à URH/ SUGESPpara as providências quanto a publicação).

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