Documento: 111688832 | Comunicado
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
COMUNICADO SME Nº 757, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
SEI 6016.2024/0129611-6
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica-COPED e a Divisão de Educação de Jovens e Adultos - DIEJA, COMUNICA a abertura do Processo Seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, para o ano de 2025.
JUSTIFICATIVA:
O processo seletivo para Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade de docência nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, no ano de 2025, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à Política Municipal para a Educação de Jovens e Adultos, fundamentada na Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo, a Portaria 9032/17, que estabelece normas complementares para o funcionamento dos CIEJAs, nos termos contidos na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
OBJETIVOS:
- Promover a política municipal para a Educação de Jovens e Adultos na Cidade de São Paulo, voltada ao mundo do trabalho e da cultura, assegurando cadastro e processo seletivo para docência nos CIEJAs;
- Suprir a necessidade de professores nos CIEJAs, para a regência de aulas, com vagas em aberto;
- Compor banco de dados para suprir futuras vagas que surgirem durante o ano letivo de 2025.
INSCRIÇÕES:
- Dias: 07/10/2024 a 17/10/2024
- Horário: das 08h00 às 21h00.
- Local: CIEJAs constantes do Anexo Único, parte integrante deste Comunicado.
PÚBLICO ALVO:
Professores da Rede Municipal de Ensino, interessados em desenvolver atividade docente nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, para o ano de 2025.
1. Poderão inscrever-se Professores efetivos de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professores de Ensino Fundamental II e Médio habilitados nos componentes curriculares de: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.
2. Os interessados deverão:
I - atender ao funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nas suas jornadas de opção:
a) Jornada Especial Integral de Formação - JEIF;
b) Jornada Básica do Docente - JBD, complementando com 08 (oito) horas-aula de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX para assegurar a participação no trabalho coletivo;
II - possuir conhecimento específico sobre a educação de jovens e adultos;
III - elaborar um Projeto de Trabalho, considerando as especificidades e a diversidade dos estudantes da EJA, principalmente o público atendido nos CIEJAs;
IV - ter conhecimento da legislação específica da EJA, do CIEJA, Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos e documentos orientadores da Secretaria Municipal de Educação.
3. A inscrição deverá ser realizada pessoalmente pelo interessado, em um único Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.
4. O candidato será informado no ato da inscrição, sobre o local de prova, as vagas existentes ou composição de banco de reserva para vagas que surgirem no decorrer do ano letivo de 2025.
5. O processo seletivo será composto das seguintes fases, a saber:
I - prova escrita, constituída por questões dissertativas sobre a modalidade EJA e seu Currículo; de caráter eliminatório (até 10 pontos) - excluindo aqueles que obtiverem menos de 05 pontos; e entrega do Projeto de Trabalho no dia da prova (até 10 pontos - somente os candidatos classificados na prova escrita terão seus projetos analisados pela Comissão);
II - entrevista com membros da Comissão do Processo Seletivo, baseada nos conhecimentos específicos da EJA e CIEJAs;
III - tempo de efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (1,0 ponto por ano - até 10 pontos), entregue na data da entrevista.
6. O candidato que não comparecer nas datas determinadas para qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado.
7. Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo, será constituída Comissão do Processo Seletivo, sob a responsabilidade do Diretor Regional de Educação, composta de, pelo menos, um Supervisor Escolar, um representante da equipe de DIPED/DRE e dois representantes da Equipe Gestora do CIEJA, que participará de todo processo seletivo.
8. Os Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs deverão afixar em local visível e de fácil acesso:
I - o local da realização da Prova Escrita e entrega do Projeto de Trabalho, que ocorrerá no dia 18/10/2024, às 10h00, a ser divulgado no ato da inscrição;
II - o Resultado da Prova Escrita, bem como do Projeto de Trabalho, previsto para o dia 25/10/2024, com a classificação dos candidatos;
Parágrafo único: O candidato interessado em interpor recurso referente à Prova Escrita, deverá apresentá-lo no dia 26/10/2024, no período das 08h às 20h, no local em que realizou a Prova.
III - a divulgação do Resultado Final da Prova Escrita, após análise dos recursos pela Comissão do Processo Seletivo (quando houver), previsto para o dia 28/10/2024, com a classificação dos candidatos aptos para próxima fase - entrevista;
IV - o local de realização da entrevista para os candidatos classificados pela Prova Escrita e Projeto de Trabalho, que ocorrerá nos dias 29 e 30/10/2024;
V - a divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo, prevista para o dia 31/10/2024.
9. No dia da entrevista, o candidato deverá apresentar a documentação relativa ao tempo de efetivo exercício no magistério da PMSP, conforme inciso III do item 5 deste Comunicado.
10. Os candidatos aprovados serão designados pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação, de acordo com a Classificação Final, considerando a anuência da chefia imediata e as necessidades de cada Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA.
11. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item 7 deste Comunicado, ouvida a DIEJA/COPED/SME, se necessário.
Referências bibliográficas
ARROYO, Miguel G. Passageiros da noite: do trabalho para a EJA: itinerários pelo direito a uma vida justa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
Assembleia Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas", 217 (III) A, 1948, Paris. Disponível em: https://www.google.com/url?q=https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos&sa=D&source=docs&ust=1660164938002904&usg=AOvVaw1uZK9W-tZhm27oVbethZ6b
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
BRASIL. DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero … disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8727.htm
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 42. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005. 213 p.
MARTINS, Jacqueline Cristina Jesus. Educação física, currículo cultural e a educação de jovens e adultos: novas possibilidades. 2019. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo. Disponível em:
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-11122019-173022/publico/JACQUELINE_CRISTINA_JESUS_MARTINS.pdf
SÃO PAULO. Decreto SME nº 57.379, de 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. Portaria SME nº 8.764/ 2016, de 23/12/2016 - Regulamenta o Decreto nº 57.379/2016 - Institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
SÃO PAULO. PMSP. Decreto Nº 58.228 de 16 de maio de 2018. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
SÃO PAULO. Portaria SME Nº 9.032 de 4 de dezembro de 2017. Estabelece normas complementares para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, nos termos do contido na Lei nº 15.648/12, regulamentada pelo Decreto nº 53.676/12, alterado pelo Decreto nº 54.531/13.
SÃO PAULO. Recomendação CME nº 04/2021 - Diretrizes Gerais para organização flexível da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Educação de Jovens e Adultos (parte 1 - Introdutório). - São Paulo: SME / COPED, 2019. Disponível em:
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-eja-lingua-portuguesa/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Retratos da EJA em São Paulo: história e relatos de práticas. - São Paulo: SME / COPED, 2020. 56p.: il.
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/retratos-da-eja-em-sao-paulo-historia-e-relatos-de-praticas/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. CIEJAs na cidade de São Paulo: identidades, culturas e histórias. - São Paulo : SME / COPED, 2020. 192p. : il. Disponível em:
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/ciejas-na-cidade-de-sao-paulo-identidades-culturas-e-historias/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. - São Paulo: SME / COPED, 2021. 152 p. : il. Disponível em:
In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-migrantes-orientacoes-pedagogicas/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros. - versão atualizada. - São Paulo: SME / COPED, 2022. 232 p. Disponível em: In.: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-educacao-antirracista-orientacoes-pedagogicas-povos-afro-brasileiros/
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas - São Paulo : SME / COPED, 2023. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-povos-indigenas-orientacoes-pedagogicas/
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJAs:
DRE/ CIEJA/ ENDEREÇOS/ TELEFONE
1. BT/ CIEJA Aluna Jéssica Nunes Herculano/ Rua Antônio Mariani, 425. Fones: 3722- 0656 e 3722-0617.
2. CL/ CIEJA Campo Limpo/ Rua Cabo Estácio da Conceição, 176. Fones: 5816-3701 e 5816-2907.
3. CS/ CIEJA Lélia Gonzalez/ Praça do Trabalhador, s/nº. Fones: 5938-7059 e 5938-7334.
4. FB/ CIEJA Rose Mary Frasson/ Rua Jitaúna, 30. Fones: 3859-0011 e 3859-0977.
5. G/ CIEJA Rosa Kazue Inakake de Souza/ Rua Dr. Meira Penna, 33. Fones: 2551- 9338 e 2557-1831.
6. IP/ CIEJA Clóvis Caitano Miquelazzo/ Rua François Bunel, 250. Fones: 2334-2300 e 2334-2400.
7. IP/ CIEJA Paulo Emílio Vanzolini/ Rua Cesário Ramalho, 111. Fone: 3208-7820 e 3339-4213.
8. IQ/ CIEJA Itaquera/ Avenida Itaquera, 221. Fones: 2741-9801 e 2746-4683.
9. JT/ CIEJA Santana/Tucuruvi/ Rua Coronel João da Silva Feijó, 34. Fones: 2233-2170 e 2233-2343.
10. JT/ CIEJA Vila Maria/Vila Guilherme/ Rua Francisco Franco Machado, 68. Fone: 2201-6502 e 2951-0216.
11. PE/ CIEJA Ermelino Matarazzo/ Rua Paranaguá, 1954. Fone: 2546-1603 e 2547-7188.
12. PJ/ CIEJA Perus/ Rua: Francisco José de Barros, 160 Fone: 3917-7953.
13. SA/ CIEJA Francisco Hernani Alverne Facundo Leite/ Rua Francisco Ramos, 132. Fones: 5632-0391 e 5631-5703.
14. SM/ CIEJA Jd. Iguatemi/ R. Abner Ribeiro Borges, no 52 - Jardim Roseli, São Paulo - SP, 08380-045 Fone: 2059-8858
15. SM/ CIEJA Marlucia Goncalves de Abreu/ Avenida Matteo Bei, 1651. Fones: 2017-3283 e 2017-1272.
16. SM/ CIEJA Rolando Boldrin/ Rua Sargento Luiz Rodrigues, 40. Fones: 2919-2069 e 2919-2056.
Autorização, SEI: 111545601
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 03/10/2024 – pp. 180 e 181