Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados
Documento: 114295465 | Ata
REUNIÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS
Aos 13 dias de novembro de 2024, às 11 horas, pela Plataforma Teams, reuniu-se a COMISSÃO DE GESTÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, a que alude o artigo 5º da Lei Municipal nº 17.224 de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722 de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946 de 27 de dezembro de 2021, e com a composição fixada pela Portaria SGM nº 511 de 28 de dezembro de 2021, com a presença de Daniel Bruno Garcia, representante suplente da Secretaria de Governo Municipal - SGM, de Evandro Luis Alpoim Freire, representante suplente da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, de Regina Maria Silverio, representante da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, de Márcia Regina Moralez, representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, de Fernando Barrancos Chucre, representante da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, de Leonardo Barbosa Oliveira, representante suplente da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP. Participaram, ainda, representantes técnicos da SEGES, do IPREM e da SEHAB.
O objetivo da reunião, conduzida Regina Maria Silverio foi analisar propostas de alteração de metas de dois órgãos: do IPREM, que aderiu às Metas Específicas e da SEHAB, no âmbito do Programa de Metas.
Iniciados os trabalhos, os representantes do IPREM apresentaram a proposta de alteração, destacada no quadro abaixo:
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Meta Específica 10 Realizar em 2024 a prova de vida digital dos 22.440 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta) pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município, visando evitar pagamentos indevidos. Descrição da Meta: O processo atual requer que o (a) pensionista compareça ao atendimento anualmente, na data de seu aniversário, para realizar a prova de vida. A meta é simplificar esse procedimento, permitindo que a comprovação de vida seja feita sem que o pensionista precise se deslocar, através da aplicação da tecnologia da informação, especificamente o módulo Prova de Vida do sistema CADPREV. Esse módulo automatiza o processo, cruzando informações das bases de dados do Governo Federal, como o registro civil de óbitos e a emissão de documentos digitais, além de capturar e conferir a biometria facial, fornecendo evidências da prova de vida do pensionista. Um teste abrangente foi realizado ao longo do segundo semestre do ano passado (2023) com todos os pensionistas da base de dados do IPREM, antes da implementação da mudança neste ano. Indicador (es): Implementação da ferramenta para todos os pensionistas ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Valor-base: 0. Meta para 2024: 22.440. Meio(s) de verificação: Relatórios contendo os protocolos de envio e processamento da prova de vida dos pensionistas. |
Meta Específica 10 Permitir em 2024 a prova de vida digital dos 22.440 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta) pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município, visando evitar pagamentos indevidos. Descrição da Meta: O processo atual requer que o (a) pensionista compareça ao atendimento anualmente, na data de seu aniversário, para realizar a prova de vida. A meta é simplificar esse procedimento, permitindo que a comprovação de vida seja feita sem que o pensionista precise se deslocar, através da aplicação da tecnologia da informação, especificamente o módulo Prova de Vida do sistema CADPREV. Esse módulo automatiza o processo, cruzando informações das bases de dados do Governo Federal, como o registro civil de óbitos e a emissão de documentos digitais, além de capturar e conferir a biometria facial, fornecendo evidências da prova de vida do pensionista. Um teste abrangente foi realizado ao longo do segundo semestre do ano passado (2023) com todos os pensionistas da base de dados do IPREM, antes da implementação da mudança neste ano. Indicador (es): Implementação da ferramenta para todos os pensionistas ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Valor-base: 0. Meta para 2024: 22.440. Meio(s) de verificação: Relatórios contendo os protocolos de envio e processamento da prova de vida dos pensionistas. |
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO: após analisar a justificativa do IPREM, a alteração foi APROVADA pela Comissão por unanimidade.
Em seguida, a SEHAB iniciou a apresentação e propôs a seguinte alteração, que afetará duas metas: a n° 12 e a 18.1, conforme evidencia o quadro abaixo:
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Indicador 12 Tipo do indicador: Global Descrição Programa de Metas: Prover 49.000 moradias de interesse social Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades habitacionais contratadas ou entregues. Valor-Base: 0 Meta 2024: 15.578 Meios de verificação: I) Para as unidades habitacionais entregues, ficha resumo contendo, para cada empreendimento concluído: descrição, quantidade de unidades habitacionais (demanda atendida), valor de obra e terreno (quando desapropriado pela PMSP) e fotos; II) Para as unidades habitacionais contratadas: Número do documento SEI contendo o contrato de obras e a discriminação do número de unidades habitacionais contratadas. |
Indicador 12 Tipo do indicador: Global Descrição Programa de Metas: Prover 49.000 moradias de interesse social. Descrição Bonificação por Resultados: Número de unidades habitacionais contratadas ou entregues. Valor-Base: 0 Meta 2024: 13.500 Meios de verificação: I) Para as unidades habitacionais entregues, ficha resumo contendo, para cada empreendimento concluído: descrição, quantidade de unidades habitacionais (demanda atendida), valor de obra e terreno (quando desapropriado pela PMSP) e fotos; II) Para as unidades habitacionais contratadas: Número do documento SEI contendo o contrato de obras e a discriminação do número de unidades habitacionais contratadas. |
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Indicador 18.1 Tipo do indicador: Global-Derivado Descrição Programa de Metas: Estruturar modalidade de atendimento habitacional definitivo para mulheres vítimas de violência em programa da Secretaria Municipal de Habitação. Descrição Bonificação por Resultados: Número de mulheres em situação de violência atendidas por meio de carta de crédito. Valor-Base: 0 Meta 2024: 786 Meios de verificação: I) Certificado de Subsídio Habitacional Emitido, com dados anonimizados; II) Lista anonimizada das beneficiárias cadastradas. |
Indicador 18.1 Tipo do indicador: Global-Derivado Descrição Programa de Metas: Estruturar modalidade de atendimento habitacional definitivo para mulheres vítimas de violência em programa da Secretaria Municipal de Habitação. Descrição Bonificação por Resultados: Número de mulheres em situação de violência atendidas por meio de certificado de habilitação para aquisição de unidade habitacional. Valor-Base: 0 Meta 2024: 352 Meios de verificação: I) Certificado de habilitação para aquisição de unidade habitacional; II) Lista anonimizada das beneficiárias cadastradas. |
DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO: após analisar a justificativa da SEHAB, as alterações foram APROVADAS pela Comissão por unanimidade.
Sem mais assuntos a serem deliberados, após as considerações finais feitas pela Secretária-adjunta Regina Silverio, às 11 horas e 50 minutos foi declarada encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão.
Publicado no DOC de 18/11/2024 – p. 17
