Aconteceu no SINESP
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Decisão da Justiça atende pleito do SINESP em defesa da categoria!

O SINESP, Representante dos Gestores Educacionais, em defesa da categoria impetrou ação junto a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para retomada dos direitos congelados pelo Comunicado 49/20 da então Secretária Municipal de Gestão.

Este Comunicado foi extensivo a todos os servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo e congelou quinquênios e sexta parte dos períodos de tempo de 27 de maio de 2020 à 31 de dezembro de 2021.

A Juiza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que a Prefeitura Municipal de São Paulo deve contar o tempo de serviço para adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta parte no período anteriormente congelado, atendendo o Mandado de Segurança impetrado pelo SINESP.

Com isso foi reconhecido o direito dos filiados ao SINESP de, no referido período de 27/05/2020 a 31/12/2021, terem a contagem do tempo de serviço para ADTS e Sexta-parte.

Trata-se de vitória do SINESP em favor dos filiados.

A decisão definitiva ainda passará pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, para retomarem as solicitações e publicações de quinquênio e sexta parte, mas é um avanço na retomada de um direito conquistado historicamente no Serviço Público Municipal.

Comentários   

# Vanessa 25-02-2021 21:58
Isso da uma esperança de termos nossos direitos respeitados . Há uma previsão para que as solicitações possam ser retomadas?
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# Fátima Teixeira 26-02-2021 00:12
Parabéns ao Sinesp por essa vitória, tão significativa para todos nós!!👏🏻👏🏻👏🏻
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# RITA DE CÁSSIA DE FE 26-02-2021 11:30
ESPERANÇA!! é bom contarmos com um Sindicato sensível e forte!!
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# Tania Ferreira 26-02-2021 18:58
Parabéns Sinesp. Acho justo !Nós gestores e quadro de apoio, principalmente, não paramos em nenhum momento,, sempre aivos nas unidades , trabalhando por todos, não acho justo esse congelamento.
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# wandreilla 01-03-2021 16:38
Isso conta para o tempo de evolução também?
RESPOSTA DO SINESP: Prezada Wan, A questão da evolução está na Secretaria Especial de Gestão. O SINESP tem cobrado diuturnamente a liberação das evoluções que usem tempo e titulo após 28/05. Agradecemos o contato.
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# Gisela 12-05-2021 15:10
Parabens pela açao! Vamos pressionar até conquistar de volta nosso direito!!
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