Nos debates das lutas encaminhadas pelo SINESP e apresentadas pela Diretoria, muitas propostas de organização e mobilização foram levantadas, frente aos inúmeros ataques expressos nos projetos retrógrados dos governos e casas legislativas, do federal ao municipal. Todas serão objeto de debate, planejamento e encaminhamentos devidos e possíveis.
Encaminhamentos do 23º Congresso
Entraram em debate na reunião encaminhamentos aprovados no Congresso do SINESP quanto à defesa da manutenção do FUNDEB e combate aos projetos de vouchers, homeschooling e escola sem partido que tramitam nas Câmaras Municipal e Nacional.
Lutas em prol do FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - vigora somente até o final do ano. No entanto, é fundamental sua transformação em fundo permanente.
No município de São Paulo ele representa hoje cerca de 33% dos recursos financeiros da Educação. Em muitas outras cidades e estados sua importância é ainda maior. Nacionalmente representa 63% do financiamento da Educação Brasileira.
Projetos de lei em Brasília visam torná-lo permanente. O SINESP atua em diversas frentes a favor da manutenção do FUNDEB, e alerta a categoria sobre a importância da mobilização para que o fundo se torne permanente.
Combate aos vouchers e à privatização
O PL 240/2018, do Ver. Rinaldi Digilio - PRB - cria Programa de educação infantil para crianças na rede particular do ensino mediante parceria público-privada (voucher).
Para além de ser um projeto que leva à privatização da educação, precisa ser combatido por entregar o dinheiro público a entes privados (assim como o PL 328/2017, que programa a adoção de escolas).
Em relação a esses temas, o SINESP desenvolve ações de acompanhamento nas Comissões de Educação do Senado e das Câmaras federal e municipal, e nesta acompanha também Colégio de líderes e comissões.
Na discussão do FUNDEB o tema entra em projetos de interessados em usar recursos do fundo para vouchers e convênios.
A categoria será informada prontamente sempre que houver movimentações e conconvocada para atividades e lutas.
Homeschooling
O PL 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento – PSC, versa sobre Educação Domiciliar, ou “homeschooling”.
O SINESP também, acompanha os debates sobre esse tema em Brasília e em São Paulo com grande preocupação e informará e mobilizará os filiados para participarem de audiências e discussões.
Nesse sentido, já há uma audiência marcada para 24/10, na Câmara Municipal.
Veja AQUI a convocação para a Audiência e saiba mais sobre os perigos e retrocessos envolvidos na educação domiciliar.
Escola sem partido tem partido
É necessário ter estratégias de luta contra os projetos de Lei que tramitam na Câmara e de combate às práticas que proliferam nas escolas.
Nesse sentido, o SINESP também acompanha todos os debates e a tramitação de projetos em níveis federal e municipal e interage com deputados e vereadores contrários ao projeto.
Também mobiliza os filiados quando há movimentação e eventos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Promove formação com palestras sobre o tema em Reuniões de RELTs, que são disponibilizadas com vídeos no portal do Sindicato para formação de todos. Também já ofereceu palestra sobre o manual contra censura nas Escolas, cursos EAD sobre Gestão Democrática e encaminhou cartaz e boletim aos filiados e escolas.
A atenção e as ações continuam contra o ataque estrutural à educação, aos profissionais de educação e à prática pedagógica que esse projeto nefasto representa.
Veja AQUI matéria e matérias publicados pelo SINESP.
Conselheiros apontam demandas das U.E. e DREs
Os Conselheiros relataram problemas e demandas na reunião. Os assuntos estão nas lutas do SINESP e serão debatidas pela Diretoria, objetivando os encaminhamentos cabíveis, como cobrança em reuniões com a Secretaria de Educação e nas mesas setoriais.
Entre eles estão:
●falta de organização, discussão prévia e publicações quanto à organização do Ensino Médio para 2020, que pode impactar nos módulos de docentes e quadro de apoio e com isso na organização das Unidades Educacionais;
●vencimento dos contratos de ATE e professores em novembro;
●estágio probatório com tempo exíguo para montagem das comissões e relatores;
●novos contratos de limpeza com redução de postos de serviço;
●merenda ainda com problemas, mas em processo de regularização de entrega de óleo e peixe em Campo Limpo;
●problemas da vigilância e unidades sem vigia, tendo algumas com invasão e assalto a servidores;
●falta de repasse das minutas das normativas,
●necessidade de dar prosseguimento ao Plano Regional de Educação da DRE Ipiranga;
●prestação de contas dos convênios.
Reforma da Previdência
A votação em segundo turno da Reforma da Previdência no Senado está prevista para hoje (22/10).
Veja AQUI texto sobre a luta do SINESP e dos Gestores
Mesa Setorial de Educação
O SINESP participou da Mesa Setorial da Educação de 4 de outubro de 2019, na SME, em conjunto com demais sindicatos, representado pelo seu Presidente, Luiz Carlos Ghilardi, sua vice Maria Benedita de Castro de Andrade, a Benê e o Dirigente Sindical Christian Silva Martins de Mello Sznick.
Veja AQUI os principais temas discutidos.
Congresso do SINESP aprovou rejeição e arquivamento do PL 68/17
Os participantes do Congresso entenderam que esse PL gera inquietações fortes devido aos desdobramentos oriundos de suas definições que envolvem a ampliação da jornada docente e a possibilidade da alteração de denominação de cargo dos Professores que atualmente estão em docência nos CEIs da cidade.
Sinesp Recebe – Rede Autora
O evento, realizado em 5 de outubro de 2019, foi inovador ao apresentar práticas gestoras em uma esfera de debate sindical-acadêmica.
Sob a coordenação da Diretoria do Sindicato e com a participação da Professora Doutora Emília Cipriano na Comissão científica, o evento trouxe vivências e práticas do cotidiano dos gestores educacionais da rede municipal de São Paulo, que serão reunidos numa revista pedagógica, retomando uma clássica publicação do SINESP, e também estarão disponíveis em versão eletrônica no portal do SINESP, com a reprodução de cada apresentação em vídeo.
Atuação do SINESP faz SME suspender temporariamente aplicação de questionário na Educação Infantil
No dia 17 de outubro de 2019, o SINESP e demais Sindicatos da Educação estiveram em audiência com o Secretário Adjunto de Educação, Daniel de Bonis, para tratar dos questionários de Avaliação da Educação Infantil.
Agentes sindicais
A Diretoria do Sindicato apresentou aos Conselheiros a equipe de Agentes Sindicais que complementam a ação dos Dirigentes com visitas cotidianas às unidades escolares. Nesse trabalho levam informação, formação, esclarecem dúvidas e promovem filiação ao Sindicato.
Na foto: Regina Celia do Nascimento Coni, Clelio Souza Marcondes, Marcia Alves dos Santos Cancian, Edna Kiyoko Yamanaka (a Agente Alzira da Silva Sanches estava em outra atividade)
Formação
A Palestra com a Profª Drª Selma Rocha, do Conselho Municipal de Educação: “FUNDEB, Financiamento da Educação: Conjuntura e riscos”, não foi realizada devido à impossibilidade de comparecimento da palestrante. A Diretoria do SINESP a programará para outra oportunidade.
Ação Solidária de Natal 2019
Já é tradição do SINESP a doação de brinquedos pelos filiados, para fazer a alegria de muitas crianças que vivem em abrigos infantis.
Contamos com seu apoio. Doações até o dia 09/12 no CFCL ou na reunião de RELTs do dia 04/12.
Confraternização do SINESP 2019
Almoço, encontro e reencontro, bate papo e troca de alegrias no dia07/12 (Sábado), na Casa de Portugal - Av. Liberdade 602, a partir do meio-dia.
Com música de qualidade, PersonalDancers, open bar e Buffet variado. Em breve disponibilizaremos maiores detalhes.
