A defesa da diversidade e o combate às discriminações de gênero e de orientação sexual têm lugar garantido nos princípios e lutas do SINESP, aprovados pela categoria em seus Congressos. Por isso a Diretoria do Sindicato valoriza a Lei Nº 17.301, publicada na edição de sábado, no dia 25 de janeiro de 2020, aniversário da cidade de São Paulo.
A Lei dispõe sobre “sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.”
Para o SINESP, a aprovação dessa pauta é um avanço, pois é notório que a discriminação às diferenças existe no Brasil, tanto por questões de gênero e orientação sexual, quanto por raça e condição social. Por isso a prevenção e o combate se fazem necessários, inclusive com instrumentos legais, como esse.
A publicação também coaduna com lutas debatidas e aprovadas pela categoria nos Congressos do Sindicato e com a realidade, demandas e necessidades presentes na sociedade, que reverberam com força no dia a dia das Unidades Educacionais e, muitas vezes, exigem interpretação e intervenção dos Gestores.
Quando à defesa da riqueza da diversidade, os princípios do SINESP preconizam:
●A busca incessante de meios para combater o preconceito, a discriminação, o racismo, a xenofobia, a homofobia, a misoginia e a intolerância correlata, visando a valorização e o respeito à diversidade.
Além disso, o SINESP luta por:
●Políticas públicas efetivas na defesa e proteção da população LGBTQI+ e garantindo direitos de reconhecimento de gênero e uso de nome social aos transgêneros, que representam o maior número de vítimas fatais da violência contra LGBTQI+ no nosso país.
Ações formativas
Coerente com seus princípios e suas lutas e com a necessidade de efetivá-los e fortalecê-los, o Sindicato tem propiciado reflexão e formação aos Gestores com a realização de ações formativas.
Uma delas foi o curso Discussões de Gênero, diversidade sexual e promoção de equidade na Educação, realizado em 2018 com ampla participação dos filiados e reproduzido em 2019, devido ao sucesso e à grande demanda – Veja AQUI artigo sobre o curso de 2018 e AQUI sobre o de 2019.
No 23º Congresso, no eixo temática da diversidade, outra ação teve espaço. Foi a palestra Direitos Humanos em tempos de políticas de austeridade, proferida pela Drª Denise Carrera, Coordenadora da Ação Educativa e Professora da Faculdade de Educação da USP - confira AQUI a palestra.
O SINESP também mantém luta permanente pela criação, na SME e nas DREs, de um núcleo de Educação, Gênero e Sexualidade, com número suficiente de educadores(as) e assessoria que deem conta do necessário processo de formação para as equipes escolares.
Veja AQUI os princípios reafirmados e todas as lutas aprovadas no 23º Congresso do SINESP.
Veja AQUI a íntegra da Lei Nº 17.301, publicada no dia 24 de janeiro.