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A saga dos Uniformes mantém-se mesmo com a Normativa 05/20! Kits de materiais têm grande atraso na Rede Municipal de Educação!

Ao longo de janeiro, o Prefeito Bruno Covas e o Secretário de Educação Bruno Caetano revezaram-se na mídia sobre a licitação dos Uniformes.

O Decreto 59.199/2020 e a Instrução Normativa SME nº 05/2020 formalizaram a questão da operacionalização da nova sistemática de distribuição dos Uniformes. No entanto, existem outros elementos a serem considerados:

- A transferência para um modelo de credenciamento de estabelecimentos comerciais não resolve a questão da qualidade dos materiais, algo já questionado desde 2017 pelo Tribunal de Contas do Município;
- Foi retirada na Normativa 02/2020 a destinação de recursos para as Associações de Pais e Mestres – APM efetuarem as compras dos Uniformes, porém não fica claro como serão os “meios de pagamento” e qual o envolvimento das Unidades Educacionais no processo;
- Aos Conselhos Escolares foi destinada tarefa de definirem se os estabelecimentos comerciais poderão expor, sem efetuar venda, os kits de uniforme nos espaços internos das Unidades Educacionais;
- Foi definido um período para a aquisição dos uniformes e que, após este período, os créditos ainda existentes junto às famílias nos “meios de pagamento” retornarão ao tesouro municipal. Isso é transferir recursos da Educação para o caixa-geral da Prefeitura.

Kits de materiais
Enquanto a SME e a Prefeitura buscam justificativas sobre o Uniforme, um outro elemento atrasado são os kits de materiais escolares para os alunos da Rede Municipal De Educação. Apenas os CEI e CEMEI (faixa etária 0-3 anos) têm recebidos os kits, ficando os demais ainda sem prazo para compra por parte da SME e entrega final aos alunos.

O SINESP manifesta que esta falta de organização da Secretaria impacta no desenvolvimento dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades Educacionais e está cobrando posição perante a Administração Municipal no tocante à situação dos uniformes e kits de materiais escolares.

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