A Reforma da Previdência para servidores estaduais foi aprovada em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira, dia 3 de março.

A Polícia Militar de São Paulo usou balas de borracha e bombas de gás contra servidores que tentaram acompanhar a sessão e protestavam de forma pacífica.

O SINESP repudia a ação truculenta da polícia de Dória, que deixou dezenas de servidores feridos e impediu o exercício democrático e legítimo dos servidores de se manifestarem em votação que lhes tira direitos e traz ainda mais precarização à função pública.

O SINESP esteve presente na ALESP em apoio aos servidores estaduais. 

Sinesp alesp

A medida só vale para servidores estaduais, uma vez que a PEC Paralela, que tramita no Congresso Nacional, ainda não foi aprovada. Esta sim, se aprovada, estenderá para os servidores municipais regras aprovadas para aposentadoria de servidores estaduais

 

Reforma da Previdência do Doria

Bandeira do governador João Doria (PSDB), a aprovação da Reforma da Previdência para os servidores estaduais foi em segundo turno, com 59 votos a favor e 32 contra. Pelas novas regras, a idade mínima de aposentadoria aumenta (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e a alíquota de contribuição vai de 11% a 14%. Doria, que enviou a proposta à Alesp, prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.

O passo seguinte será a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que ainda pode trazer algumas alterações no texto aprovado. Após publicada, as mudanças devem entrar em vigor em 90 dias.

 

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