SINESP mantém defesa da APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM ESCOLA DA REDE DIRETA e denuncia ação privatista da Secretaria Municipal de Educação, que vai na contramão da importância social mostrada nesse momento dramático pelos serviços públicos, como saúde e educação, que devem ser valorizados, e não desmontados!
A Secretaria Municipal de Educação abriu no dia 18 de abril de 2020 um edital para credenciamento de instituições privadas com fins lucrativos no âmbito do Programa Mais Creches.
O Programa Mais Creche visa ao pagamento de vaga em escolas particulares e filantrópicas para bebês e crianças de 0 a 3 anos que estiverem na fila de espera e não sejam atendidos pela rede direta e conveniada (parceira). Este pagamento será direto pela prefeitura sem repasse de recursos para as famílias.
O descompasso e a insensibilidade com o perigo e sofrimento provocados pela pandemia, o oportunismo político e a total desconsiderando os Gestores Educacionais e o Quadro de Apoio que continuam em plantão em suas Unidades de Trabalho é chocante!
Confira reivindicações e denúncias anteriores do SINESP:
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Enquanto a rede discute formas de interação com as suas comunidades, a falta de equipamentos de proteção individual e os ricos a que stã expostos os plantonistas nas UEs, a SME prossegue nos projetos de entrega de recursos da educação para entidades privadas.
Esta atitude sintoniza com o uso de recursos do FUNDEB para a educação domiciliar, fato que vem sendo debatido nos corredores, agora virtuais, do Congresso Nacional.
As medidas dão um tom de final de gestão em busca de medidas populistas. O cartão alimentação é um exemplo: Atende uma pequena parcela da população e não considera as novas configurações sociais que rapidamente surgiram com a pandemia do coronavírus.
A crescente terceirização, entrega de prédios a entidades conveniadas e agora o uso de vagas da rede particular em um momento em que todos deveriam estar voltados ao isolamento social oficializa a transferência de recursos públicos a empresários e descaracteriza a construção de currículo da Educação Infantil feito pela coletividade da própria RME ao colocar as crianças e bebês em unidades com outros currículos e calendários escolares.
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Estas vagas ampliam a precarização da educação ofertada, sobretudo às comunidades mais necessitadas, e aumentam a demanda sobre a Supervisão Escolar e nutricionistas, que terão mais unidades para acompanhar.
Atualmente a demanda é enorme para estes profissionais, e a ampliação dos módulos já é uma necessidade urgente.
O SINESP manifestou-se anteriormente junto a Câmara Municipal de São Paulo e manterá cobranças em SME, sobretudo porque em algumas regiões já há vagas ociosas na rede direta e na conveniada (que poderiam ensejar o fechamento de muitos convênios).
Não se pode aceitar medidas ditas como emergenciais. Os convênios e entregas de prédios da rede direta há décadas se mostram como uma política de governo que não visa o real interesse de uma educação de qualidade.
