Entre os princípios do SINESP está o combate ao preconceito, à discriminação e ao racismo, contexto em que se insere a defesa da política de cotas raciais no serviço público de São Paulo, importante instrumento de ação afirmativa, reparação histórica e combate ao racismo estrutural.
Setores neoliberais e conservadores, em busca de perpetuar as desigualdades e a exploração sociais, defendem projetos reacionários direcionados a impedir ou retroceder conquistas econômicas e democráticas dos trabalhadores e dos setores discriminados, como negros, mulheres e LGBTQIA+.
O PL 19/2019 está nesse contexto. Ele põe fim a uma conquista dos movimentos negros, as cotas raciais para ingresso no serviço público do município de São Paulo.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 3 de setembro, foi rejeitado no plenário. Para evitar o arquivamento, o autor do projeto entrou com um recurso e fez obstrução. Conseguiu garantir a possibilidade de retorno futuro da tramitação do PL na Câmara dos Vereadores.
Racismo
As justificativas contidas no PL fazem relações forçadas e falsas. O autor cita que o racismo é “uma prática em que se dá a alguém determinados privilégios ou se nega a alguém certos direitos em função da sua cor de pele ou origem racial”.
Mas afirma que garantir “aos negros um percentual mínimo de aprovação em concursos públicos” é uma “política racista”. E afirma que “aumentar a visibilidade dos negros e permitir a correção de injustiças históricas” é uma política pública perversa que classifica as pessoas de acordo com a sua cor ou raça.
O antídoto a tal classificação racial seria a meritocracia, que o autor defende como o sistema “em que cada pessoa é julgada de acordo com seu esforço e caráter, jamais pela sua cor de pele”.
Apagamento histórico
Ora, ora, ora diria um professor de história ao reconhecer a tentativa de apagamento da realidade vivida, contida nesses argumentos. Como não reconhecer que séculos de escravidão negra e uma abolição “abolida” de medidas corretivas gerou uma corrida em que os descendentes dos escravos largam muito atrás dos demais?
Chamar uma política de reparação histórica, ainda que tardia, de racista, é o mesmo que defender como roubo a devolução ao antigo possuidor de valor ou objeto dele roubado.
É um absurdo incomensurável que não dá ao prejudicado o direito de ter corrigidos os estragos da exploração desumana que sofreu e o taxa de explorador e racista, caso uma política pública crie alguma forma de equalizar, ao longo do tempo, as condições de largada na corrida social.
O SINESP reafirma sua posição de defesa das cotas como meio necessário de combater desigualdades e garantir ascensão social aos setores oprimidos, perseguidos e economicamente explorados.
Só quando houver proximidade efetiva de oportunidade e equidade, as cotas não serão mais necessárias. Oxalá esse dia chegue logo com a vitória da luta do povo negro, suas organizações e todos aqueles comprometidos com a justiça e a eliminação das desigualdades, entre os quais o SINESP se insere!
