LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 (ARTIGO 53) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras,
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26 Dezembro 2007 |
PORTARIA Nº 3.493, DE 12/05/2005 – Resolve que todos os afastamentos dos Profissio-nais de Educação autorizados para eventos com dispensa do ponto deverão ocorrer na forma discriminada nos atos legais concessórios, e desde que seja assegurado o direito do
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12 Mai 2005 |
LEI Nº 8.989, DE 29/10/1979 (ARTIGO 46) – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
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29 Outubro 1979 |