PORTARIA 79/07 - SMG - Licença Gala e Licença Nojo
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19 Julho 2007 |
COMUNICADO DRH/SMG 01/2005 – 22/01/2005 – Portaria n° 507/SGP-G/2004, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de Dezembro de 2004 – Uniformização de Procedimento
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22 Janeiro 2005 |
PORTARIA PREF. G Nº 226, DE 18/09/2001 – Aplica o Regime Geral de Previdência Social aos Cargos em Comissão de Livre Nomeação / Exoneração e aos Servidores Temporários Contratados
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19 Setembro 2001 |
LEI FEDERAL Nº 9.876, DE 26/11/1999 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
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26 Novembro 1999 |
PORTARIA Nº 09/PREF/1988 - Dispõe sobre a regularização do Atendimento Médico ao Servidor e Dependentes bem como a concessão de Licenças Médicas.
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07 Janeiro 1988 |
PORTARIA DEMED Nº 011/84 – 23/03/1984 – Dispõe sobre englobamento de licenças médicas
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23 Março 1984 |
DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
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02 Mai 1980 |