PORTARIA SGM 294, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
PROCESSO SEI 6074.2019/0000744-4
PRORROGAÇÃO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO a Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e Portaria SGM-263, de 05 de agosto de 2021 e Portaria SGM-265, de 06 de agosto de 2021,
CONSIDERANDO o Parecer PGM/CGC Nº 049107823, que promove entendimento sobre a motivação do ato fundado na continuidade dos serviços públicos,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, a partir de 30 de agosto de 2021, por 60 (sessenta) dias, o mandato dos seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: Juliana Felicidade Armede
Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera
Secretaria Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social
Titular: Priscila Pereira Alves Scharth Gomes
Suplente: Rafael Oliveira Pereira
Secretaria Municipal de Justiça
Titular: Cleusa Guimaraes
Suplente: Joung Won Kim
Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Caio Mariano Quarentei
Suplente: Bruno Massayuki Nakano
Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Fábio Henrique Salles
Suplente: Andrea da Silva Munhoz
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marcos Estevao Marques Saraiva
Suplente: Vittor Paglioriti Mensinger
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Sara Evangelista dos Santos
Suplente: Terra Johari Possa Terra
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Titular: Maria Luiza da Silva
Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Atendimento social a criança e ao adolescente
Titulares:
Instituto Dom Bosco - Carlos Nambu
Associação Pela Família - Roberta Reiko Durante Sato Bodiao
Suplentes:
Instituto Jô Clemente - Cleyton Wenceslau Borges
Instituto Social Dalva Rangel - Rute Francisca da Silva
b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Titulares:
Apoio - Associação de Auxílio Mutuo da Região Leste - Liliane Ferreira dos Santos
Samaritano São Francisco de Assis - Flariston Francisco da Silva
Suplentes:
Associação Beneficente Santa Fé - Maria de Fátima Colares Alarcon
Instituto Conhecer Brasil - Karina Ferreira da Gama
c) Defesa da melhoria das condições de vida da população
Titulares:
Projeto Cultural Educacional Novo Pantanal - Edilma Suenia Linhares de Souza
Ação Comunitária Senhor Santo Cristo - Fernando Antonio dos Santos Junior
Suplentes:
Rede Despertar Sonhos - Eva Fatima Pereira
Associação Jovens do Futuro - Edivaldo Luiz Vicente da Silva
d) Defesa dos trabalhadores vinculados a questão
Titular:
SINTRAEMFA - Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e a Família - Cleusa de Almeida
Suplente:
Instituto Social Donizete - Eduardo Pedro de Carvalho
e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área
Titular:
Instituto Santos Mártires - Carlos Alberto de Souza Junior
Suplente:
Instituto Vida São Paulo - Sheila Aparecida de Oliveira Machado
Art. 2º A função de membro do Conselho e considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de setembro de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Publicado no DOC de 03/09/2021 – p. 03
