LEI Nº 17.445 DE 27/08/2020 - ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA
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11 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.447, DE 09/09/2020 - AUTORIZA AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.448, DE 09/09/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.450, DE 09/09/2020 - INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.451, DE 09/09/2020 - DISPÕE SOBRE OS JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS – JOMI, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE, E QUE PODERÃO FUNCIONAR COMO ETAPA CLASSIFICATÓRIA PARA OS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO – JORI, E DÁ PROVIDÊNCIAS
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.452, DE 09/09/2020 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.454, DE 09/09/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO DOE FRASCOS DE VIDRO – AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.457, DE 09/09/2020 - ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA EXTINGUIR O SALÁRIO-ESPOSA E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O AUXÍLIO-FUNERAL
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.459, DE 09/09/2020 - INSTITUI A ACADEMIA ESTUDANTIL DE LETRAS – AEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Setembro 2020 |
LEI Nº 17.463, DE 09/09/2020 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR
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10 Setembro 2020 |